Na segunda-feira (15/08), os Promotores de Justiça Paulo Riquelme (Naviraí) e Moises Casarotto (Mundo Novo) se reuniram com Prefeitos e Secretários Municipais dos Municípios de Naviraí, Japorã, Mundo Novo, Itaquiraí e Iguatemi para apresentar proposta de resolução conjunta na questão de resíduos sólidos para a região e de minuta de acordo para serem firmadas com os municípios envolvidos.
A reunião teve apoio do Núcleo Ambiental, com a presença do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, bem como do Engenheiro Ambiental do Tribunal de Contas Fernando Bernardes.
Os Promotores de Justiça fizeram uma visita no aterro sanitário de Naviraí para constatar a situação do local e, após, realizaram a reunião com os Prefeitos e Secretários.
Durante o encontro foi apresentada a situação jurídica de cada Município em relação aos temas dos resíduos sólidos, ressaltada a necessidade de se cumprir a legislação sobre o tema, em especial, mediante implantação de coleta seletiva nas cidades, construções de Unidades de Triagem de Resíduos (UTRs) e a atuação conjunta para viabilizar um aterro sanitário consorciado para a região.
Agora, haverá reuniões individuais entre os representantes do Ministério Público e dos Municípios em cada cidade para discutirem as particularidades e, posteriormente, será proposto um acordo coletivo para a implementação de uma política conjunta de tratamento do lixo para a região.
Estas atividades fazem parte do Programa: “Resíduos Sólidos – Disposição Legal” realizado conjuntamente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (CAOHURB/Núcleo Ambiental), Tribunal de Contas Estadual e Imasul, com parceria do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Assomasul e Agepan, que visa buscar alternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos no Estado, em especial, buscando soluções consorciadas.
Texto e fotos: ASSECOM - Núcleo Ambiental
