O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Sete Quedas, que tem como titular o Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, doou à Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo, na última sexta-feira (16/9), uma lancha com capacidade para seis pessoas com motor, um reboque para embarcações, além de uma impressora colorida, um GPS, farois para fiscalização noturna, máquinas fotográficas, caixas térmicas e um software para medição de áreas.
Os equipamentos recebidos do Ministério Público Estadual e entregues à Polícia Militar Ambiental são provenientes de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), firmado com os infratores ambientais, do qual também foi exigida a recuperação do meio ambiente degradado por eles, para que não seja impetrado uma ação civil pública.
Durante a entrega, também estiveram presentes o Promotor de Justiça de Mundo Novo, Moisés Casarotto; a Promotora de Justiça de Eldorado, Bianca Mendes; o Delegado de Polícia Civil, José Eduardo Rocha; o Comandante do Pelotão da PM de Mundo Novo, 1º Tenente Jessé Camargo Júnior; o presidente do Conselho de Segurança de Mundo Novo (CONSEG), Cláudio Rankel, além de representantes do Corpo de Bombeiros.
Os materiais serão utilizados em fiscalização ambiental pela Unidade da PMA de Mundo Novo, a qual é responsável pela prevenção e repressão aos crimes e infrações ambientais em uma área que envolve sete municípios da região Centro-Sul do Estado: Mundo Novo, Iguatemi, Eldorado, Sete Quedas, Paranhos, Japorã e Tacuru.
Há muitos anos, o Ministério Público Estadual tem desenvolvido parceria com a Polícia Militar Ambiental, em vistorias e fiscalizações ambientais, bem como fiscalização ao cumprimento de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), especialmente quando envolvem obrigações de recuperações de áreas degradadas.
O principal objetivo da parceria entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar Ambiental é o desenvolvimento de ações preventivas aos crimes e infrações ambientais, evitando as degradações, cada um dentro de suas atribuições constitucionais.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista – Assessora de Comunicação Assecom MPMS - com informações PMA
Fotos: Promotoria de Justiça de Sete Quedas
