A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, participou na manhã desta quinta-feira (15/9), do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado em Campo Grande. O Evento teve início na quarta-feira (14/9) e vai até esta sexta-feira (16/9).
Durante o evento, estiveram reunidos dirigentes dos 27 Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para analisar temas que configuram desafios para o exercício profissional e para a assistência em saúde da população brasileira.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça Filomena Fluminham, explanou sobre as Ações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a falta de Leito nos Hospitais Públicos.
Ela expôs também sobre as diversas ações judiciais em trâmite, postulando do judiciário a condenação dos entes Públicos (Estado e Município) na implementação/cumprimento de Políticas Públicas já existentes, tais como a majoração de Leitos hospitalares clínicos, cirúrgicos e de UTI na Capital; o abastecimento e manutenção regular do estoque de insumos e medicamentos da CAF- Farmácia Central e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, a qual abastece as 85 Unidades de Saúde da Rede, bem como das respectivas Unidades de saúde, sendo que ambas as ações já possuem decisão liminar em favor do Ministério Público confirmadas pelo Tribunal de Justiça de MS.
A Promotora de Justiça, abordou ainda, sobre as ações judiciais em trâmite relativas as UPAS-Unidades de Pronto Atendimento Coronel Antonino e UPA- Universitária, as quais igualmente já possuem decisão liminar determinando ao Município de Campo Grande a obrigação de equipar as mencionadas Unidades de Saúde de acordo com a tipologia das UPAs e ainda, as ações judiciais que versam a respeito dos CRS-Centro Regional de Saúde Cophavila II e Tiradentes, as quais possuem decisão liminar no mesmo sentido.
Explicou que essas ações judiciais das Unidades de saúde de Urgência e emergência visam além de melhor atendimento à população, também diminuir a demanda de pacientes para os leitos hospitalares.
Explanou que inúmeras reuniões são realizadas mesmo após interposta ação judicial, bem como no âmbito de Procedimentos de Investigação - Inquéritos Civis, aproximadamente 150 que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça, para o enfrentamento da questão, por meio dos institutos da mediação, Recomendação, em razão da natural demora no trâmite das ações judiciais, contra ao vultoso número de recursos judiciais disponíveis às partes.
Pontuou que atualmente a 32ª Promotora de Justiça da Saúde Pública possui Inquéritos Civis em trâmite relativos a todas as 85 Unidades de Saúde de Campo Grande, fiscalizando os equipamentos e lotação de profissionais da área da saúde, visando o fortalecimento da Atenção Básica, a qual segundo os estudos técnicos apresentam resolutividade de 85%, sendo que a Capital possui uma cobertura de apenas 39,90% quando o preconizado seria de 70%. Explicou que essas investigações visam o fortalecimento da Atenção Básica e Especializada, com melhoria da saúde da população e a médio e longo prazo a diminuição da demanda por Leitos Hospitalares.
O Juiz Federal Odilon de Oliveira, também se fez presente e abordou o tema: “As implicações da corrupção na área da saúde pública”.
Em seguida, o Secretário de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul Nelson Tavares, falou sobre “caravanas da Catarata”.
A mesa foi coordenada pela presidente do CRM-MS, Rosana Leite, e contou ainda com a participação do Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina (CRF), Henrique Batista.
Já nesta sexta-feira (16/9), o foco das discussões do último dia será o “suicídio de médicos”. Além da conferência principal sobre o tema, com exposição da psiquiatra Alexandrina Meleiro; também falará sobre o assunto o médico José Raimundo da Silva Lippi, sobre “Como Prevenir”. Já o Conselheiro Federal de Piauí, Leonardo Sérvio Luz, vai explanar sobre: “Como abordar e tratar”.
Também estará presente, o membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM, Juberty Antônio de Souza, que vai falar sobre “Como Reabilitar e Reintegrar”.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista - Assecom MPMS
Foto: Giovana Silveira - Estagiária
