A Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o curso "Lei do Feminicídio e Questões de Gênero", com o objetivo de proporcionar aos magistrados sul-mato-grossenses aperfeiçoamento no desempenho do exercício jurisdicional, proporcionando tratamento especializado a essas demandas que clamam pela efetividade dos institutos jurídicos e eficiência na aplicação da justiça, fatores essenciais para a interrupção desse ciclo de violência que macula a dignidade humana.
A Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos apresentará palestra sobre o tema: “Realidade étnico-racial das mulheres negras e indígenas no contexto do feminicídio”.
De acordo com o Mapa da Violência 2015 "Homicídio de Mulheres no Brasil”, a partir de 2013, o Estado de Mato Grosso do Sul aparece em 9ª posição no ranking dos estados, com taxas de 5,9 mortes de mulheres/100 mil mulheres. A taxa estadual está acima da taxa nacional que foi apurada em 4,8 mortes de mulheres/100 mil mulheres. Entre 2003 e 2013, as mortes no Estado apresentaram aumento de 17,2%. Além de Campo Grande, (taxa de 5,0 mortes de mulheres/100 mil mulheres, 23º no ranking das capitais), municípios de Caarapó, Amambai, Jardim e Aparecida do Taboado aparecem entre os 100 municípios acima de 10.000 mulheres com as maiores taxas medidas de homicídios de mulheres.
O Poder Judiciário, por meio do magistrado, ao aplicar as leis em nome do Estado com o objetivo de reparar as relações sociais e jurídicas violadas, cumpre sua finalidade de guardião dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando os meios e os caminhos para a construção de uma sociedade saudável, justa e solidária.
O curso foi desenvolvido juntamente com a Coordenadoria de Acesso à Justiça da ONU Mulheres, com conteúdo programático abrangendo os seguintes temas: enfrentamento dos feminicídios na América Latina e no Brasil; diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres; realidade étnico-racial das mulheres negras e indígenas no contexto do feminicídio; atuação do Poder Judiciário sob análise de gênero: investigação e processo judicial de feminicídio; Tribunal do Júri na perspectiva de gênero; aplicação da Lei Maria da Penha e medidas protetivas nos casos de feminicídio e, ainda haverá a elaboração e aprovação de recomendações técnicas acerca da aplicação da Lei do Feminicídio.
As aulas serão ministradas por especialistas no assunto, com notório conhecimento e vasta experiência profissional, contando com a presença de Nadine Gasman, Secretária-Geral da ONU Mulheres no Brasil; Wânia Pasinato, Coordenadora da ONU Mulheres; Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Juíza de Direito do TJMG, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belo Horizonte-MS; José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJSP, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campinas-SP; Jacqueline Machado, Juíza de Direito do TJMS, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande-MS e Aluizio Pereira dos Santos, Juiz de Direito do TJMS, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande-MS.
Com 20 h/a credenciadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a programação será desenvolvida no período integral.
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Fonte: Ejud-MS
