Durante a reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça nesta quarta-feira (26/10), foi aprovada Resolução que cria o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que tem como objetivo intensificar o combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
A criação do GECOC visa atender a Recomendação nº 042/2016-CNMP, que orientou as unidades do Ministério Público brasileiro a criarem estruturas especializadas no combate à corrupção. Estruturas similares já estão em funcionamento nos Estados do Paraná (PR), de Santa Catarina (SC), de Goiás (GO), do Piauí (PI), do Rio Grande do Norte (RN) e de Minas Gerais (MG).
De acordo com a Resolução, o GECOC atuará de forma preventiva e repressiva em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal, mediante solicitação formal do Promotor Natural.
As hipóteses de atuação do Grupo são: crimes contra a Administração Pública; crimes contra os procedimentos licitatórios; crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos, quando houver delegação do Procurador-Geral de Justiça, ou por vereadores; crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e crimes envolvendo organizações e associações criminosas; atos de improbidade administrativa e procedimentos, medidas e ações relacionados à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública.
O GECOC será integrado por até quatro Promotores de Justiça de entrância especial, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízos das atribuições normais em suas Promotorias de Justiça de origem.
A Coordenação do Grupo será exercida pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto.
Os Promotores de Justiça integrantes do GECOC atuarão na investigação, desde sua instauração até a propositura da ação, cível e/ou criminal, sua instrução e eventuais recursos, até o trâmite final, sempre em conjunto com o Promotor Natural.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
