Durante evento, ocorrido no último sábado (15/10) na Fazenda Caimã, no Município de Miranda (MS), o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, apresentou o trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na defesa do Pantanal. No encontro, estavam presentes o Ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, os Governadores do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, autoridades e representantes de organizações ambientais.
Na apresentação, foi abordada a estratégia de atuação do Ministério Público Estadual na proteção dos rios do Pantanal, por meio do Projeto SOS Rios que busca a recuperação das nascentes, matas ciliares e reservas legais.
O Projeto SOS Rios abrange mais de 45 municípios, 24 rios e vem sendo desenvolvido desde o ano de 2008, na proteção dos recursos hídricos.
Também, foi apresentado o trabalho do Núcleo de Geoprocessamento, em que são monitorados, por satélite, os desmatamentos ocorridos ilegalmente no Estado e acionadas as Promotorias de Justiça para buscar a responsabilização dos responsáveis.
Além disto, foi apresentada a necessidade de que haja uma legislação nacional disciplinando o uso do pantanal – a exemplo do que ocorre com a Mata Atlântica.
O Promotor de Justiça também ressaltou a importância de que os órgãos ambientais cumpram a lei de acesso à informação e a resolução do CONAMA sobre transparência florestal, em especial com disponibilização na internet de todas as licenças emitidas para desmatamentos, corte de árvores e outras atividades que possam impactar este importante bioma, para que seja possível que toda a sociedade saiba, de uma forma fácil e rápida, quais são as atividades que estão sendo desenvolvidas e as medidas que estão sendo adotadas para que seus impactos sejam reduzidos ou mitigados.
Durante o evento, foi assinada a “Carta Caimã”, o documento é uma carta de compromisso, onde os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso comprometem-se a estabelecer políticas comuns para o Pantanal, inclusive com empenho dos dois estados na celeridade de uma lei unificada que regulamentará a proteção e uso sustentável deste bioma. O pacto celebrado está em consonância com as metas do Acordo de Paris e da Convenção da Biodiversidade.
A carta também foi assinada ministro José Sarney Filho e subscrita por lideranças políticas, ONGs e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Texto: Assecom
