O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Angelica de Andrade Arruda, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Aquidauana (MS), instaurou Inquérito Civil contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Proprietário da Fazenda Querência, para apurar possível emissão indevida de autorização ambiental para desmatamento e corte isolado de árvores, bem como a possível destruição vegetal de 3.873,18 hectares na propriedade.
De acordo com os autos, a 1ª Promotoria de Justiça, por meio do Parecer nº 264/16 do NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), tomou conhecimento da existência de desmatamento de 4.308,07 hectares na Fazenda Querência, em Aquidauana, no período compreendido entre 11 de setembro de 2007 e 17 de julho deste ano, dos quais 3.873,18 hectares não possuíam identificação da respectiva autorização ambiental.
Segundo o parecer do NUGEO, foram confrontados o mapa do CAR-MS da Fazenda Querência e o Mapa dos Empreendimentos, e, conforme dados disponibilizados pelo Imasul, a propriedade rural possui oito processos de licenciamento junto ao órgão envolvendo recursos florestais, dos quais três são de autorização para supressão vegetal. No parecer do NUGEO consta ainda que três processos de autorização ambiental para desmatamento estavam em fase de andamento, apenas tendo sido localizada a Autorização Ambiental nº 565/2016, para supressão vegetal de 8.128,8661 hectares, Processo nº 03806/2013, com data de vigência apenas entre 22 de junho de 2016 e 22 de junho de 2020.
A Promotora de Justiça levou em consideração que a área da Fazenda Querência está localizada na Zona de Planície Pantaneira, ZPP, classificada como uma zona de preservação com variável de consolidação das atividades de tradição cultural ali presentes.
Diante dos fatos, a 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou Inquérito Civil para coletar informações, subsídios e elementos de convicção acerca da possível emissão indevida de autorização ambiental.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
