O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, realizou, na sexta-feira passada (4/11), reunião para tratar sobre a restrição de atendimentos do serviço de urgência/emergência no Pronto Atendimento da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) Hospital Santa Casa, objeto do Inquérito Civil n. 06.2016.00000685-6.
A Santa Casa de Campo Grande justificou a restrição nos atendimentos de urgência/emergência do Pronto Atendimento do hospital, em razão de encontrar-se com demanda de pacientes acima da capacidade técnica resolutiva do hospital, com situação de superlotação da área vermelha, bem como em face do atraso no repasse de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) relativos ao pagamento do Convênio pelo Município de Campo Grande, relativamente ao mês de outubro, o que estaria acarretando descumprimento com os fornecedores e, por conseguinte, a falta de materiais e medicamentos necessários na prestação de atendimento digno em conformidade a práticas médicas da melhor qualidade.Também foi informado pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED/MS) que a falta de recursos para pagamentos dos profissionais médicos do hospital ensejaria paralisação, a partir desta segunda-feira (7/11), de 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas realizadas pelos médicos autônomos da Santa Casa.
Diante do cenário de urgência e da necessidade de continuidade na prestação irrestrita dos serviços de urgência/emergência do Pronto Atendimento, a 32ª Promotoria de Justiça realizou reunião de urgência, mediando acordo ocorrido entre o Município de Campo Grande, representado por seu Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário Adjunto de Saúde, e a Santa Casa de Campo Grande, a fim de garantir condições mínimas para o trabalho de assistência hospitalargarantindo o pagamento do valor do repasse relativo ao Convênio nº 752-A, de 8.12.2015, firmado entre o Município e a Santa Casa.
Diante do cenário de urgência, ficou acordado que o Município de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), efetuará, hoje (7/11), o repasse no valor de R$ 3.250.000,00, relativo ao valor do convênio com o Município; já no dia 12 de dezembro, a SESAU efetuará o repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), condicionado ao respectivo repasse pelo Ministério da Saúde.
A Diretoria Clínica da Santa Casa se comprometeu a aguardar, até o dia 8 de novembro de 2016, o recebimento dos pagamentos em atraso, sendo que somente iniciará a paralisação dos serviços ambulatoriais e eletivos se não ocorrer o recebimento dos pagamentos respectivos.
De acordo com a 32ª Promotora de Justiça, ficou marcada para a próxima sexta-feira (11/11), às 14h30, uma nova reunião, juntamente com a SESAU, a Santa Casa e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), para tratarem sobre a nova contratualização da Santa Casa.
Na oportunidade estiveram presentes: o Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal; o Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares; o Secretário Municipal de Saúde Adjunto, Victor Rocha Pires de Oliveira; o Diretor-Presidente da Santa Casa de Campo Grande, Esacheu Cipriano Nascimento; o Diretor Técnico da Santa Casa, José Roberto de Souza; o Diretor Clínico da Santa Casa, José Mendes de Carvalho Filho, e a Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Rosana Leite de Melo.
Entenda o caso
A Santa Casa de Campo Grande pediu providências ao Ministério Público Estadual, informando que se encontra com superlotação nas áreas verde e vermelha do Pronto Socorro, inclusive com pacientes internados; também se encontra com problema da escassez de materiais e medicamentos que a instituição vem tolerando progressivamente nos últimos meses, culminando numa situação de risco, devido ao não repasse financeiro acordado entre a ABCG Santa Casa e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Afirmou que o atendimento à população vem ocorrendo com volume superior à sua capacidade de prestação de serviços, o que culmina no aumento da permanência de pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na tentativa de amenizar as dificuldades decorrentes da alta demanda, a ABCG Santa Casa criou a “Área Vermelha 2” e adaptou 45 (quarenta e cinco) leitos para pacientes de maior gravidade na Enfermaria de Cuidados Intermediários (ECI). Esses leitos não possuem previsão de faturamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois são computados como “leito clínico comum”, ainda que possuam custo consideravelmente maior. A precariedade de recursos materiais, somada à insuficiência financeira, faz com que a Santa Casa não consiga pagar os fornecedores dentro dos prazos contratados, resultando em bloqueios nos faturamentos e consequentes desabastecimentos de itens de uso rotineiro.
O Diretor Técnico da Santa Casa, José Roberto de Souza, relatou que o corpo clínico da Santa Casa também está em constante aflição, tendo em vista as preocupações dos médicos que trabalham executando os serviços de saúde no hospital, e que, quando há restrições como a superlotação, falta de recursos para pagamentos dos profissionais, todos esses fatores prejudicam a prestação de serviços com a qualidade esperada.
Texto e Fotos: Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS
