O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, vem a público manifestar-se sobre a votação das “10 Medidas contra a Corrupção”, ocorrida na calada da noite, enquanto os brasileiros dormiam, na Câmara dos Deputados.
Foram mais de dois milhões de assinaturas dos cidadãos brasileiros, com apoio integral da sociedade, buscando aprimorar nosso sistema de justiça no combate à corrupção, visando construir um país melhor para nossos filhos e netos.
Mas, infelizmente, a maioria dos membros daquela Casa, ao votarem o PL 4850/2016, entendeu por bem desvirtuar o espírito do projeto, permitindo um retrocesso na atuação do Ministério Público e do Judiciário nesse combate à corrupção.
O Brasil passa por um momento de crise ética, a qual não pode ser imputada aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas, sob esse manto, a maioria dos Deputados Federais acabou por ressuscitar, sob outra roupagem, os termos da conhecida e famigerada Lei Maluf, buscando intimidar aqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais justa.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul não desanimará na sua atuação constante no combate à corrupção, uma vez que é formado por membros que possuem um ideal, que é cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição Federal.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se une aos mais de dois milhões de brasileiros, e também àqueles que não tiveram a oportunidade de se manifestar por falta de informação ou por falta de oportunidade. Indignação é o sentimento que une os membros do Ministério Público neste momento; iremos perseguir constantemente a construção de um país melhor.
Paulo Cezar dos Passos
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
