Em visita ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, na tarde desta terça-feira (29/11), o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social (MP/MS) e do Grupo Especial de Combate a Corrupção (Gecoc), Antonio Siufi Neto, apresentou ao PGJ, um relatório do andamento de 742 Ações Civis Públicas, por ato de improbidade administrativa, propostas pelas Promotorias de Justiça de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, para conhecimento e providências junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo o Procurador de Justiça Antonio Siufi, a intenção do Ministério público é encaminhar para o Poder Judiciário a respectiva relação das ações, para que, venha somar com o MP e, julgar/despachar essas ações que estão pendentes de andamento e julgamento final de mérito.

O levantamento dos dados é parte de um estudo conjunto do Centro de Apoio do Patrimônio Público (CAOPP) e da Procuradoria-Geral de Justiça, no intuito de traçar estratégias para priorização dos julgamentos das referidas ações por ato de corrupção, em atuação conjunta com o Poder Judiciário deste Estado.

Ele ainda ressaltou que, o estudo das ações propostas pelo Ministério Público Estadual deste Estado reverbera com a Meta n. 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visava julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa  distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados, até 31 de dezembro de 2011.

Declarou ainda, que o enfrentamento e o combate à corrupção são prioridades nacionais, mister se faz, portanto,  o pronto atendimento aos reclamos da sociedade, a fim  de que o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam o reflexo desta iniciativa.

Por fim, foi encaminhado em anexo, duas listas encardenadas, sendo a primeira constando o quantitativo de ações instauradas por cada Promotoria de Justiça e por Comarca, com andamento processual até março de 2016, que estão no juízo de Primeira Instância e no Tribunal de Justiça.

Texto: Elizete Alves/ Jornalista Assecom MPMS

Foto: Maisse Cunha