O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 50ª Promotoria de Justiça, realiza, nesta quinta-feira (01/11) Audiência Pública para discutir a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Estado de Mato Grosso do Sul.
A mesa solene foi composta pela Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), Jiskia Sandri Trentin e também pela Gerente de Metodologia e Consultora Jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria.
Em sua fala, a Promotora de Justiça agradeceu a presença de todos e ressaltou que o objetivo do encontro é garantir a participação popular na discussão e mobilizar parceiros dispostos a auxiliar na implantação do método. “Vários Ministérios Públicos do Brasil têm buscado parcerias para a implantação das APACs. Enfrentamos uma superlotação, além do normal. As APACs trazem inúmeras vantagens e todas voltadas à ressocialização”, explicou.
A representante da FBAC disse que há 14 anos está atuando no projeto de implantação da APAC. Ela reforçou que a finalidade é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. “A APAC tem o objetivo de evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”, reforçou.
O método já vem sendo desenvolvido com êxito em outros Estados da federação, especialmente em Minas Gerais, alterando o paradigma de violação de direitos humanos fundamentais no interior das prisões superlotadas e desprovidas de medidas ressocializadoras.
O encontro conta com a presença do Diretor Presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa Garcia, representando o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, além de autoridades e representantes da sociedade civil.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Maisse Cunha/estagiária Assecom MPMS
