Na manhã desta quinta-feira (05/01), o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e das Fundações e integrante do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), Marcos Alex Vera de Oliveira, recebeu nova visita do prefeito eleito de Campo Grande, Marquinhos Trad e sua equipe.
Diante do posicionamento do Ministério Público Estadual no caso sobre a extinção dos convênios firmados entre a Prefeitura e as entidades Omep e Seleta, que recomendou à nova gestão municipal a apresentação de um plano de cortes imediatos com demissão paulatina dos terceirizados e de contratação de concursados, foram deliberados na reunião de hoje os termos centrais da proposta e o prazo de entrega.
Assim, até o final da semana que vem, a PMCG deve identificar as situações irregulares e apontar o escalonamento das rescisões, bem como determinar o percentual de concursados que substituirão progressivamente parte dos terceirizados.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Alex, “há flagrante ilegalidade nos contratos, uma vez que os terceirizados não podem exercer atividade-fim, função típica de concursados, todavia, os serviços essenciais à população não podem ser prejudicados, por isso é importante que as Secretarias realizem um estudo cirúrgico, com limites de cortes e percentuais de demissão, de forma a não prejudicar o atendimento ao cidadão e minimizar o impacto social da decisão”.
Por volta do dia 12 de janeiro, a Prefeitura apresentará o plano formal e o cronograma ao MPMS, que irá apreciar criteriosamente as propostas em audiência de conciliação, e, em caso de acordo, terão validade somente a partir de eventual homologação judicial.
Texto: Ana Paula Leite – colaboração Cynthia Silveira/ ASSECOM MPMS
Fotos: Ana Paula Leite
