O PROCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar) foi apresentado e amplamente debatido na quarta-feira (22/03) em Corumbá (MS), e as Câmaras de Vereadores de Corumbá e Ladário já estão discutindo o projeto de lei que dará sustentação à aplicação do programa na Rede Municipal de Ensino.

A apresentação do PROCEVE ficou a cargo do Procurador de Justiça Sérgio Fernando R. Harfouche, idealizador do projeto, em Audiência Pública que aconteceu no Ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, que reuniu duas mil e quinhentas pessoas entre diretores, coordenadores, professores e pais de alunos.

Por iniciativa da Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, os trabalhos de instalação e capacitação para execução do programa tiveram início no dia 20 de março deste mês a partir de reunião realizada com os Conselhos de Corumbá e Ladário, com exposição e abordagem do programa. No dia 21 de março, foi realizada reunião com técnicos e operadores da rede de assistência social de Corumbá e Ladário. No dia 22, também foi realizada reunião com operadores do Direito e das Políticas Públicas para a Criança e Adolescente, bem como, uma capacitação aos diretores, coordenadores e presidentes das Associações de Pais e Mestres, com o intuito de apresentar e esclarecer dúvidas sobre o PROCEVE.

Ainda no dia 22 de março, fora realizada a Audiência Pública, oportunidade em que o Procurador de Justiça explicou que o projeto visa resgatar a autoridade dos diretores e professores, a preservação do patrimônio público e o respeito às instituições, com o intuito de favorecer a permanência e o sucesso do aluno em sala de aula, englobando a PAE – Prática de Ação Educacional, em parceria com as Secretárias Municipais de Educação, Secretaria de Estado de Educação e demais equipamentos da rede. O Procurador de Justiça aproveitou a presença de pais e educadores e foi enfático ao afirmar que “cada um precisa entender sua responsabilidade. Os pais devem educar e criar. Já a escola é responsável por ensinar”.

O programa permitirá buscar soluções conciliatórias entre alunos, genitores e instituições escolares, bem como garantir o direito à educação mediante o resgate da autoridade do professor, a atribuição de responsabilidades a todos os atores da comunidade escolar e a resolução de conflitos de forma consensuada.

Harfouche também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disse que o programa não fere o ECA. “As crianças e os adolescentes têm direitos, mas também deveres”, lembrou, destacando que é preciso inserir no regimento escolar, a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar, para que, dentro da escola, o aluno repare o erro cometido, seja uma sujeira, algo que quebrou ou alguém que ofendeu.

Outro fator importante é que, com o programa, há redução nos índices da evasão escolar. Em Campo Grande, por exemplo, no primeiro ano, a redução foi de 80%. É isto que espera Harfouche em relação a Corumbá.

A Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva afirmou que “nos últimos anos observa-se o fenômeno de inversão do exercício da autoridade nas relações professor/aluno e a ineficiência das respostas disciplinares oferecidas pela escola, bem como a terceirização da educação dos filhos para a escola, sem que esta tenha capacidade e atribuição para desempenhar tal mister. Imprescindível a atuação positiva no sentido de aprimorar os comportamentos escolares a fim de formar cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. Necessário, ainda, a adoção de medidas concretas para evitar a evasão escolar, já que, uma vez fora da escola, a figura do aluno/adolescente ganha tempo e espaço propícios para o cometimento de atos infracionais e, futuramente, de crimes.”

Projeto de Lei

Em Corumbá e Ladário, os vereadores já estão discutindo um projeto de lei que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do sistema de ensino do município.

A Câmara Municipal de Corumbá pautou a votação do respectivo no próximo dia 27 (segunda-feira).

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do site Capital do Pantanal