O dia 8 de março é um marco na luta pelos direitos das mulheres. Apesar dos grandes desafios enfrentados, foram muitas as conquistas, garantiram o direito ao voto, foram inseridas amplamente no mercado de trabalho, além de tantas outras.
No entanto, ainda há muito ainda que avançar para se alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Os dados sobre a opressão sofrida pelo sexo feminino é assustador. Segundo pesquisa realizada em 2000, pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada três mulheres, no mundo, já foi espancada ou violentada sexualmente.
No Brasil, a cada hora e meia, uma mulher morre no Brasil, segundo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA). A cada dois minutos, 5 mulheres são espancadas. E, a cada onze minutos um estupro acontece. Em Mato Grosso dos Sul, não tem sido diferente, a estatística é de que a cada 11 minutos, uma mulher é violentada.
De acordo com a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, titular da 72ª Promotoria de Justiça que atua na Casa da Mulher Brasileira, em fevereiro de 2015 a dezembro de 2016 foram mais de 26.500 atendimentos às mulheres, dentre eles: manifestações judiciais, pedidos de prisão, pedidos de medida protetiva, audiência de custódia e atendimentos psicossocial e orientação jurídica.
Em Dourados, a realidade também se confirma com números alarmantes. Segundo o Promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, titular da 13ª promotoria de Justiça de Dourados, conforme dados da 4ª Vara Criminal, só no ano de 2016, foram registrados 909 boletins de ocorrências, já no ano de 2016, este número aumentou para 912. Ainda, no mesmo ano de 2016, teve 1.449 sentenças proferidas e 2.918 audiências realizadas. Para este ano de 2017, já tem 1.410 audiências agendadas.
O Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior avalia que o número de processos é alto e atribui isto ao fato de que as mulheres estão cada vez mais esclarecidas sobre os direitos adquiridos, estabelecido na Lei Maria da Penha. E que elas, por se sentirem mais confiantes e protegidas com essas ações de proteção à mulher, denunciam os agressores, almejando a punição deles. “Porém, as penas ainda são consideradas pequenas e, por mais que são determinadas as medidas protetivas, o Estado não tem como dar a segurança necessária a todas elas”, explica.
Apesar de as mulheres serem mais da metade da população, a pesquisa de opinião Data popular/ Instituto Patrícia Galvão, de 2013, revelou que a violência contra as mulheres está na agenda de preocupações da sociedade, uma vez que 93% crimes em geral; 89% crimes em geral contra as mulheres; 89% agressão em mulheres pelo atual marido ou pelo ex-marido; 88% assassinato pelo atual marido ou pelo ex-marido; 87% estupro; 81% assassinato de mulheres por desconhecidos.
A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.
Estatísticas mostram, ainda, que 70% dos registros de violência contra a mulher aconteceram dentro de casa. Em quase todos os casos, o criminoso é o próprio marido ou amante. E mais de 40% dos abusos incluem lesões corporais graves, causadas por socos, tapas, chutes, espancamentos ou até a morte.
Como foi o caso da Juliana da Silva Fernandes, morta pelo marido a facadas, por ele não aceitar o fim do relacionamento; da funcionária pública Luciane de Freitas Souza, encontrada morta dentro da piscina; da Gisele da Silva Pereira, também morta com golpes de facas, pelo marido que veio a ser condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, em regime de pena fechado; dentre tantas outras que também perderam a vida, vítimas de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha completa 11 anos em 2017 e é considerada a lei que trata com maior rigor as infrações penais praticadas com violência contra a mulher em situações especiais: nos âmbitos doméstico e familiar, porém ainda não intimida o agressor.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista - Assecom
