Apesar de muitas conquistas, há muitos desafios para serem enfrentados na saúde pública de Mato Grosso do Sul, principalmente em Campo Grande, onde estão localizados os maiores hospitais, nos quais recebem pacientes do interior de todo o Estado. Diante dessa situação é que o Ministério Público Estadual, como órgão de fiscalização na preservação dos direitos fundamentais, vem trabalhando em busca de melhorias para a sociedade.
Superlotação, falta de medicamentos e falta de leitos hospitalares são algumas de muitas situações encontradas. A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública tem o perfil voltado para o diálogo na solução dos impasses, por meio de reuniões de mediações, com a finalidade de minimizar a judicialização da saúde e, neste contexto, que tem realizado reuniões, audiências públicas, instaurado inquéritos civis, além de outros procedimentos, com intuito de sanar e amenizar os problemas existentes na área da saúde.
Dentre as Audiências Públicas realizadas de interlocução com a sociedade, três se destacam: “Ações de prevenção/controle vetorial no combate ao mosquito Aedes Aegypti, e Plano de Contingência para enfrentamento da microcefalia associada à incidência do zika vírus”; “Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no Município de Campo Grande/MS, em especial, a melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)” e, sobre o “Impacto da Violência no Trânsito na Saúde Pública”.
Segundo a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, atualmente existem mais de 211 procedimentos em andamento na Promotoria, além das 152 reuniões que também foram realizadas e 309 procedimentos já arquivados, sendo eles: Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios e Notícias de Fato.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, também estão em trâmite, mais 22 ações civis públicas. Dessas ações, foram proferidas decisões judiciais com liminares já confirmadas pelo Tribunal de Justiça para ampliar o número de leitos de internação (leitos gerais e de UTI Adulto e Neonatal) em Campo Grande; abastecer as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos bairros: Universitário, Coronel Antonino e Vila Almeida, com equipamentos, materiais e mobiliários obrigatórios que estão em falta; Já na UPA dos bairros Jardim Leblon e Moreninha III, abastecer com equipamentos, materiais e mobiliários obrigatórios que estão e também lotar médicos pediatras e profissionais de enfermagem necessários para garantir o atendimento contínuo 24 horas.
Além disso, foi determinado: o abastecimento dos Centros Regionais de Saúde (CRS) dos bairros Coophavilla, Tiradentes e Nova Bahia, com equipamentos, materiais e mobiliários que estavam em falta; a contratação de médicos pediatras e clínicos; a regularização inconsistências sanitárias; o abastecimento dos estoques de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Campo Grande, em todas as unidades de saúde da Capital e no Almoxarifado/Farmácia Central da Secretaria Municipal de Saúde; bem como a Implantação de uma Comunidade Terapêutica de natureza médica para recuperação/reabilitação de dependentes químicos na Capital.
Também foram realizadas reuniões para tratar sobre a contratualização do Hospital Universitário (HUMAP), da qual resultou na assinatura de um novo Convênio entre o Hospital e o Município, formalizando a contratação dos serviços de saúde ofertados e a respectiva forma de pagamento ao Hospital, integrando-o no Sistema Único de Saúde (SUS). Com este convênio, o repasse mensal aumentou de R$ 85 mil para R$ 1 milhão para custeio dos atendimentos feitos no Hospital, sendo R$ 700.000,00 pelo Município e R$ 300.000,00 pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Resultando no restabelecendo dos serviços que estavam suspensos no Pronto Atendimento do Hospital.
Houve, ainda, reunião para tratar sobre a contratualização do Hospital Santa Casa de Campo Grande, da qual estão sendo finalizadas tratativas, visando à renovação do Convênio, levando em consideração o impacto do serviço prestado pela Rede Pública de Saúde por atender, não somente Campo Grande, mas de todo o Estado.
E, por fim reuniões com o Conselho Municipal de Saúde para tratar sobre a unificação da Regulação do Município de Campo Grande; com o Sindicato dos Médicos de MS/SINMED para tratar sobre os problemas que impactam na saúde pública de Campo Grande a unificação da Regulação de Campo Grande.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom MPMS
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