Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participaram, nos dias 29, 30 e 31 deste mês, de reunião para nivelar conhecimentos sobre as principais ameaças globais, regionais e locais ao meio ambiente e contextualização de como a Instituição pode atuar para amenizar estes problemas. O Encontro foi promovido em parceria com o Instituto SOS Pantanal, no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda (MS).
No encontro foram abordados os seguintes temas: fortalecimento do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Pantanal, mediante planejamento de ações executivas prioritárias, conjuntas ou não, de proteção ao Pantanal; combate ao desmatamento; proteção de nascentes; impacto da agricultura e pecuária na planície; impactos das drenagens e implementação da legislação de transparência ambiental. Foram discutidas também as ações concretas para implementação do planejamento estratégico do Ministério Público Estadual.
A programação do evento contou com a abertura do SOS Pantanal com recepção, apresentação da reunião e dos projetos ambientais executados no Refúgio Ecológico Caiman. Também foram realizadas palestras com os temas: Impactos Ambientais – do global ao local, por Miguel Milano e Contextualização da Política Ambiental Brasileira: ameaças e oportunidades, por Mário Mantovani, ambos profissionais de longo histórico de atuação na defesa do meio ambiente.
Além de debates sobre o tema PMA e IBAMA – interface na atuação de fiscalização e os elementos necessários para responsabilização civil e penal, o encontro apresentou três experiências de campo: projeto “Arara Azul” – exemplo de proteção à espécie, projeto “onçafari” e de pecuária tradicional – a interface do homem pantaneiro com a natureza.
A programação contou ainda com quatro debates institucionais: a visão macro da atuação ambiental do MPMS (do planejamento à realidade institucional), Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos; a interface do Conselho Superior do Ministério Público e as Promotorias de Justiça na questão ambiental, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto; parâmetros para responsabilização dos Prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado por crimes ambientais, Promotora de Justiça e Assessora Especial, Ana Lara Camargo de Castro; diretrizes e metas do MPMS na atuação ambiental, Promotor de Justiça e Assessor do Núcleo Ambiental vinculado aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, Luciano Furtado Loubet.
Do encontro foram extraídas conclusões e compromissos de atuação, por meio da “Carta de Miranda”, que, dentre outras medidas, estabeleceu como prioridade:
- Trabalhar com identificação de nascentes, mediante a recuperação das áreas de preservação permanentes;
- Aplicação e observância do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, em especial, nas áreas de maior fragilidade (por exemplo, na região de interface entre o planalto e a planície);
- Integração dos Ministérios Públicos e órgãos ambientais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para defesa do Pantanal, e, progressivamente, com outros países tais como Bolívia, Paraguai e Argentina;
- Buscar mecanismos e recursos que incentivem programa de pagamento de serviços ambientais, visando remunerar os proprietários rurais que preservam suas áreas acima do mínimo previsto na legislação;
- Fortalecer e estruturar os sistemas Municipais de Meio Ambiente (tais como Conselhos e Fundos);
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
