O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, realizará uma nova reunião no próximo mês de junho, com os órgãos de fiscalização de trânsito do Município, para que seja apresentado relatório das operações realizadas pela polícia de trânsito referente aos meses de maio e junho. Este acordo foi decidido na última reunião, realizada no dia 17 de abril, entre a 1ª Promotoria e os órgãos de fiscalização municipal.

De acordo com o Promotor de Justiça, no relatório deverá ter o resultado individualizado de cada operação, contando o número de abordagens; o número de autos de infração; o número de motocicletas apreendidas relacionando-as com o número da ocorrência; a estatística acerca do tipo de infração flagrada; o número de adolescentes apreendidos e a respectiva ocorrência.

Também ficou estabelecido que, no início de cada semana, iniciando-se a partir de segunda-feira (24/04), cada corporação deverá informar à Promotoria de Justiça, por meio do e-mail ou telefone, sobre as operações que serão realizadas (local e horário) para que o Ministério Público Estadual possa se fazer presente quando entender oportuno na finalidade de fortalecer a atuação dos policiais e agentes de trânsito.

Reunião

No dia 17 de abril de 2017, foi realizada reunião para tratar do objeto do Inquérito Civil nº 29/2014/1ªPJPP, instaurado para apurar a omissão das autoridades de trânsito em fiscalizar condutores de veículos automotores, especialmente motocicletas na região de fronteira de Ponta Porã/MS, em observância às regras estabelecidas pela Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a reunião, presidida pelo Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, fizeram-se presentes o Prefeito Municipal de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho; o Comandante do 4º Batalhão Militar Waldomiro Centurião Machado; o Delegado Titular da 1ª DP de Ponta Porã, Lucas Soares de Caires; o Procurador-Geral do Município Ricardo Soares Sanches Dias; o Gerente da Agência de Trânsito de Ponta Porã, Renato de Oliveira Saad; o Coordenador Pedagógico do Trânsito de Ponta Porã, Anderson André Nunes Trindade; o Coordenador do Trânsito, Denis Leandro Goes e a Assistente de Atividade de Trânsito Etelka Aparecida Amaral.

Na ocasião, o Promotor de Justiça lembrou que já havia pactuado, na última reunião realizada em maio de 2016, na qual o 4º Batalhão de Polícia Militar e a Coordenadoria de Trânsito da Prefeitura encaminhariam relatórios descritivos das operações

fiscalizatórias realizadas, porém nenhuma corporação assim procedeu. Do mesmo modo, a Agência Regional do Detran deixou de prestar as informações.

Diante das irregularidades, a reunião teve como objetivo advertir formalmente as autoridades presentes de que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, a atuação de seu ofício, constitui em ato de improbidade administrativa. E que, a partir deste estágio da investigação, medidas nesse sentido serão formalizadas contra as autoridades que mantiverem de forma consciente e deliberada a atitude omissa frente ao seu dever de fiscalizar e apreender as motocicletas que transitem, de forma ilegal, na via urbana de Ponta Porã.

Sendo assim, foi necessário se repactuar ações para que o objetivo principal do projeto seja alcançado, retirando de circulação motocicletas sem documentação (estrangeiras – cédula verde) e autuar condutores não habilitados ou que insistam em não observar as normas de segurança no trânsito. Ficou defendido que seja trabalhado com um número mínimo de 200 apreensões/notificações/mês, por corporação, nos próximos meses, diante do número ainda bastante numeroso de motocicletas em situação irregular em circulação na cidade.

Com dados dessa omissão deliberada, os números inexpressivos de apreensões realizadas pela Polícia Militar no período de maio a setembro de 2016, com exceção do mês de julho daquele ano, foram apreendidas 311 motocicletas. Em setembro, deu-se apenas 61 apreensões, considerando que muitas delas decorreram não de operações de trânsito, mas de recolhimento de veículos em local de acidente.

Já a Coordenadoria de Trânsito de Ponta Porã a situação é vexatória, pois ao longo de todo o ano de 2016 realizou apenas 4 apreensões de motocicletas e no ano de 2015 apreendeu-se 56 motocicletas.

Texto: Elizete Alves/Jornalista