O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, designado para responder pela 29ª Promotoria de Justiça, recomendou ao prefeito municipal de Campo Grande e à Secretária Municipal de Educação que efetuem, no prazo de 30 dias, nomeação de candidatos para o preenchimento de 124 cargos de professor, sendo 26 na área de Artes; 23 de Educação Física; 7 de História; 4 de Geografia, 7 de Inglês, 9 de Língua Portuguesa, 13 de Matemática e 5 de Ciências. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta segunda-feira (17/4).
Ainda no prazo de 30 dias, fica estabelecido o quantitativo de aprovados que foram nomeados, sendo detalhados por cargo; o quantitativo de servidores temporários que estão contratados para vagas puras, listadas no Anexo I do Edital nº 01/01/2016, também detalhados por cargo.
Já no prazo de 60 dias, a partir do recebimento da presente recomendação, a nomeação dos candidatos aprovados no certame público, homologado pelo Edital nº 01/25/2016, para os cargos vagos para os quais tenham sido contratados servidores temporários, no prazo de validade do concurso e conforme as regras estabelecidas no respectivo Edital.
E, no prazo de 10 dias, informe a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a decisão da Prefeitura Municipal sobre o acatamento ou não da presente Recomendação, detalhando as providências tomadas, ficando ciente da possibilidade de ajuizamento de medidas administrativas e/ou judiciais em caso de não acatamento.
Para fazer a recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração que o Município de Campo Grande realizou concurso público para preenchimento de cargos de professores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal.
Também considerou que o resultado final do concurso foi divulgado e homologado em 1º de julho de 2016, do qual foram aprovados candidatos para diversos cargos de professor (Edital nº 01/01//2016).
Conforme o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, durante o prazo de validade do concurso foram nomeados os aprovados para o cargo de Professor de Educação Infantil, de Arte, de Educação Física, de História, de Geografia, de Inglês, de Língua Portuguesa, de Matemática, de Ciências, de anos iniciais, em número insuficiente à quantidade de vagas disponibilizadas.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom - MPMS
