Em alusão à data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ressalta a importância da mobilização e a sensibilização de toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual é um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria. Ao contrário do que muita gente imagina, a exploração sexual atinge todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.
No Brasil, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes tem números assustadores. De acordo com a Unicef, o Brasil ocupa o primeiro lugar em exploração sexual de crianças e adolescentes na América Latina. Cerca de 500 mil crianças são vítimas da indústria sexual por ano. A cada três horas, três crianças brasileiras são abusadas sexualmente e as principais vítimas são meninas e meninos de baixa renda e baixa escolaridade.
Em Mato Grosso do Sul, a realidade não é diferente. Em pesquisa realizada, no ano de 2016, pela 68ª Promotoria de Justiça, que tem como titular o Promotor de Justiça Celso Antonio Botelho de Carvalho, revelou 1.440 crimes contra crianças e adolescentes, sendo 459 de maus tratos; 382 de estupros de vulnerável; 514 de lesões corporais; 4 favorecimentos à prostituição ou exploração sexual; 54 abandonos de incapaz; 20 estupros e 7 casos de torturas.
A pesquisa, com base em ocorrências que chegam até a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), apontou que 568 são vítimas do sexo masculino e 855 do sexo feminino. Quanto à faixa etária, revelou que os adolescentes de 14 a 17 anos são as maiores vítimas, atingindo 418 dos casos. Na sequência, são as crianças de 6 a 10 anos de idade, atingindo 357 dos casos; seguido de 322 dos casos de abuso com crianças de 11 a 13 anos de idade e, 313 dos casos, são crianças de 0 a 5 anos de idade.
O grau de parentesco entre autores e vítimas também foi outro dado assustador. Dos 371 casos de violência contra crianças e adolescentes, foram praticados por conhecidos próximos; 479 foram cometidos pelos próprios pais; 45 dos crimes, cometidos pelos avós; 94 pelos padrastos; 28 pelos conviventes; 19 pelos tios e 7 pelas madrastas.
Dentre os bairros com a maior incidência de criminalidade, a pesquisa apontou 22% sendo o Centro da cidade; 16% os bairros Nova Lima e Aero Rancho; 14% Jardim Noroeste, 12% bairro Tiradentes e 20% os bairros São Conrado e no Jardim Tijuca.
Conforme a 68ª Promotoria de Justiça, atualmente, mais de 80 denúncias estão em andamento na PJ e 58 inquéritos policiais foram solucionados e já estão arquivados.
Já na 69ª Promotoria de Justiça - que também atua na Vara Criminal Especial e em procedimentos da Central de Inquéritos Policiais - pela qual responde o Promotor de Justiça Henrique Franco Cândia, existem mais de 130 denúncias em andamento e há 33 arquivamentos.
Ambas as Promotorias de Justiça totalizam 214 Procedimentos em andamento e 91 inquéritos policiais foram arquivados, de janeiro de 2016 a abril de 2017.
Em 2016, o Disque Denúncia Nacional, recebeu 77.290 relatos de violação dos direitos das crianças e adolescentes. São 211 casos por dia. Em épocas de grandes eventos nacionais e durante o carnaval, o número de casos em que crianças são abusadas sexualmente sobe ainda mais. A maioria dos abusos só é conhecida e investigada se denunciados.
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual.
Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Foto: Arquivo
