O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas (MS), comunica que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Ensino Médio.
Conforme o edital, publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), do dia 11.05.2017, pode ser estagiário o aluno que possuir no mínimo 16 anos completos e estiver matriculado e frequência em instituição de ensino oficial, devidamente credenciada, autorizada e/ou reconhecida nos órgãos competentes (art. 10, Resolução nº. 015/2010-PGJ, de 27.7.2010).
A carga horária será de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, com bolsa mensal na importância de R$ 646,88. O estagiário também terá direito a auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a duas tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando-se a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução n. 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012.
Os Termos de Compromisso de Estágio terão duração mínima de seis meses e máxima de um ano, prorrogável, por termo aditivo, até o limite de dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso, conforme disposto no art. 4º da Resolução nº. 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.
A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de classificação final da lista de classificados e ocorrerá de acordo com as necessidades deste Ministério Público Estadual.
O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva na comarca de Três Lagoas para o fim de suprir as vagas que surgirem durante o seu prazo de validade.
A seleção se dará por meio de prova objetiva em que o candidato será avaliado conforme o conteúdo programático constante no Anexo I do presente Edital. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% das questões formuladas na prova. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.
As inscrições estão abertas no período de 15 de maio de 2017 a 26 de maio 2017 e serão realizadas na sede das Promotorias de Justiça de Três Lagoas, situada na Rua Elvírio Mário Mancini, 860, Centro, das 8h às 11h e 13h às 17h.
Para inscrição, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível na sede das Promotorias de Justiça de Três Lagoas/MS), cópia da Cédula de Identidade, CPF e comprovante de matrícula no ensino médio regular.
A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, e será realizada no dia 11 de junho (domingo), às 08h, na Escola Estadual Fernando Corrêa, localizada na Rua João Carrato, nº 1560, Lapa, Três Lagoas.
A prova objetiva terá duração de três horas e compreenderá 40 questões objetivas de múltipla escolha, valendo (0,25) ponto cada uma, das quais apenas uma será considerada correta.
O candidato deverá se apresentar no local das provas com 30 minutos de antecedência ao horário de início, portando documento de identificação com foto, bem como lápis, borracha e caneta esferográfica de cor azul ou preta. Não será permitido o acesso de candidatos ao local da prova após o horário estabelecido para o seu início e que não estiver portando documento de identificação com foto recente.
O gabarito da Prova Objetiva será divulgado, por meio eletrônico no site do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, (http://www.mpms.mp.br) e no edifício sede das Promotorias de Justiça de Três Lagoas.
O resultado final será divulgado por meio de listagem, por ordem de classificação, sendo: a) uma listagem geral com o nome de todos os candidatos aprovados; b) uma listagem com o nome dos candidatos aprovados, acolhidos na condição de pessoa com deficiência; c) uma listagem com o nome dos candidatos aprovados, que optaram ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
Em caso de empate na classificação, o desempate será feito com a observância dos seguintes critérios e nesta ordem: (1) o de maior nota na disciplina de português; (2) em favor do candidato de maior idade; (3) o mais adiantado no Ensino Médio. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
O acompanhamento das publicações e convocações divulgadas na sede das Promotorias de Justiça de Três Lagoas/MS, nos endereços eletrônicos e Diário Oficial do Ministério Público – DOMP/MS é de inteira responsabilidade do candidato.
O processo de seleção terá validade de um ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano, a critério do Ministério Público Estadual.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
