Desmatamentos, diminuição da biodiversidade, poluição do ar, do solo e da água são alguns dos diversos atos de destruição ao Meio Ambiente causados pela humanidade. E, diante desses crimes ambientais é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem atuado em defesa do Meio Ambiente com ações positivas para reduzir os impactos ambientais no Estado.
Os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA) e da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), que têm como coordenadores, os Procuradores de Justiça: Marigô Regina Bittar Bezerra e Evaldo Borges Rodrigues da Costa, respectivamente, atuam proativamente, mediante a investigação e identificação de eventuais problemas ambientais no Estado do Mato Grosso do Sul, cuja finalidade consiste em efetivar a proteção ambiental.
No ano de 2016, o Ministério Público Estadual, por meio do CAOMA, estava com 1.473 Inquéritos Civis em andamento, sendo que 561 estão aguardando cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); 138 encontram-se no CSMP para homologação da promoção de arquivamento; 126 Procedimentos Preparatórios e 152 Procedimentos Administrativos. Também foram ajuizadas 27 Ações Civis Públicas e 10 Ações de Execução.
Já, na questão dos resíduos sólidos foram realizadas inúmeras reuniões e acordos para adequação dos Municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, no âmbito do programa "Resíduos Sólidos - Disposição Legal", executado em parceria com o Tribunal de Constas Estadual, Imasul e outros órgãos.
Também foram realizadas reuniões com os Diretores dos Núcleos Regionais da Bacia do Pantanal e da Bacia do Paraná e demais Promotores de Justiça, para tratar da reformulação do Programa SOS Rios e da entrega do Projeto Rio Aquidauana e da Operação Cachorro Vinagre.
Além disso, foi realizada audiência pública, em parceria com o Ministério Público Federal para discutir sobre o Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A preocupação dos Membros do Ministério Público Estadual em relação a preservação do meio ambiente iniciou desde a década de 90, quando começou as atividades na área ambiental, ou seja, há mais de 25 anos, os trabalhos vem sendo realizado.
A destinação correta de resíduos sólidos, iniciou, especialmente buscando a extinção dos lixões, por meio de ações civis públicas ajuizadas, como é o exemplo da ação civil pública nº 1990.00076820, distribuída em junho de 1990, visando a extinção do lixão “lagoa da cratera” em Campo Grande, na região do Itamaracá, em que houve condenação do Município de Campo Grande para a recuperação da área.
Outro exemplo foi a ação civil pública nº 96.30033994-0, ajuizada no ano de 1996 pela Promotoria de Justiça de Corumbá visando a extinção do lixão, que atualmente está em fase de execução de sentença.
Também, pode-se destacar a ação civil pública nº 0026238-83.1999.8.12.0001, do ano de 1999, que buscava a extinção do lixão de Campo Grande e a construção de aterro sanitário, em que o Tribunal de Justiça do Estado determinou a construção de aterro licenciado e posteriormente houve acordo para implementação do aterro, coleta seletiva, dentre outras providências. Este acordo não foi cumprido à época e houve pedido judicial visando compelir seu cumprimento.
Outra ação importante, foi em meados de 2001, quando uma criança morreu no lixão. Na época, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva e a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra moveram uma ação em conjunto, exigindo a retirada de todas as crianças do local.
Em 20 de janeiro de 1992, também foi instaurado um inquérito civil de nº 005/92, visando acionar todos os proprietários rurais responsáveis pela degradação do rio taquari. Só no Município de Coxim, foram 47 inquéritos civis instaurados, na época, com objetivo de conscientizar os produtores rurais da região no controle dos assoreamentos no rio taquari.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom - MPMS
