O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot oferece denúncia contra o Presidente da República Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que está recolhido na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. Além da condenação por crime, o Procurador pede reparação dos danos materiais e morais e perda da função pública. A denúncia já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Procurador-Geral da República “Entre os meses de março e abril de 2017, no Distrito Federal e em São Paulo, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Temer, recebeu para si, em razão de sua função, e por intermédio de Rodrigo Lores, vantagem indevida de cerca R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ofertada por Joesley Mendonça Batista, proprietário do Grupo J&F, tendo sido a entrega dos valores realizada por Ricardo Saud, executivo do grupo empresarial.
O valor de R$ 500.000,00, recebido por Rodrigo Loures para Michel Temer, foi viabilizado e repassado, após aceitação, pelo próprio Rodrigo Loures, uma oferta de valores que poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de aproximadamente 9 (nove) meses, prometidos por Joesley Batista, por intermédio de Ricardo Saud. Agindo assim, os denunciados Michel Temer e Rodrigo Loures praticaram o crime de corrupção passiva”.
Segundo o PGR “Rodrigo Loures, durante toda a empreitada criminosa, deixa claro e verbaliza que está atuando em nome do presidente Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados, o que deixa claro que Rodrigo Loures reportava de maneira permanente a Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados”.
A denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot está pautada em gravações, fatos relatados e diversos episódios acontecidos no próprio Palácio Jaburu. Dentre os elementos de provas entregues ao Ministério Público Federal, há de se destacar a existência de gravações em áudio efetivadas pelo próprio Joesley Batista, um dos interlocutores das conversas, e o Presidente da República Michel Temer.
Colaboração – Joesley Batista, ex-presidente do grupo J&F, de maneira voluntária, dispôs-se a narrar fatos ilícitos, apresentar documentos referentes a diversos crimes praticados no âmbito da Operação Lava Jato, além de outros, envolvendo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, bem como outros meios de prova de passado recente. Dentre essas provas entregues ao Ministério Público Federal, destaca-se a gravação ambiental do presidente e do ex-deputado.
“A gravidade do áudio, entretanto, residia no fato de que, diferentemente de episódios anteriores nos quais os fatos criminosos revelados pelo candidato a colaborador cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou seu exaurimento estavam ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis. Isso tornou obrigatória, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar monitoramento das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração”, explica o procurador-geral.
Para tanto, foi firmado pré-acordo de colaboração com tomada de depoimentos, de forma a permitir medidas cautelares e ações controladas para comprovar os fatos narrados pelos colaboradores. Após implementação das medidas e certificação da veracidade das informações prestadas, em 3 de maio, celebrou-se acordo de colaboração com sete executivos do grupo.
Link denúncia: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/inq-4483-denuncia-temer-1.pdf
Link cota: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/inq-4483-cota-denuncia-temer.pdf
Texto: Waléria Leite - com informações Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
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