O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participa em Santa Catarina da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados da União (CNPG). Os Procuradores encaminharam uma nota técnica ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com posicionamento contrário à proposta de resolução sobre a atuação das corregedorias locais.
Segundo o Procurador-Geral Paulo Passos “a reunião dos Procuradores-Gerais é importante para traçar estratégias que visam incrementar a eficiência do Ministério Público Brasileiro. A discussão de temas que impactam a sociedade, que são comuns aos diversos ramos do Ministério Público, com troca de experiências e direcionamento uniforme é uma maneira eficaz de atingir o cidadão brasileiro, notadamente nesse momento de crise ética que assola nosso país”. Esta foi a última reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, que passou a presidência do Conselho para o Chefe do MPSC, Sandro José Neis.
Caso a nova proposta sobre atuação das corregedorias locais - que poderá substituir a resolução nº 149 do CNMP - for aprovada, as corregedorias poderão fazer juízo de valor das atividades exercidas pelos Procuradores-Gerais de Justiça, função que é de responsabilidade exclusiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público. A publicação da nota técnica está prevista para a próxima segunda-feira (19/6).
Na reunião, os membros do Conselho, demonstraram apoio ao curso de Política e Gestão Pública da Saúde que ocorrerá nos dias 21 e 21 de setembro na Bahia. Objetivando dar suporte ao evento, dos Promotores de Justiça, a chefia de cada Instituição irá estimular a participação dos Promotores de Justiça que atuam nas Comissões de Saúde.
O ex Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, foi homenageado com a Medalha de Honra do CNPG em reconhecimento ao seu trabalho como Procurador-Geral do estado gaúcho e como membro integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
