O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas nomeações irregulares de funcionários públicos para cargos em comissão, fora das hipóteses e condições prescritas no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paraíso das Águas (MS).

De acordo com a denúncia, recebida pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual, no município de Paraíso das Águas existem algumas contratações de cargos técnicos sem o devido concurso. Ainda segundo a denúncia, na Prefeitura, o Contador não é concursado; na Câmara Municipal, tanto o Advogado quanto o Contador não são concursados, não residem no Município e não cumprem carga horária. O Contador vem apenas às sextas-feiras no período da tarde para assinar os documentos, já o Advogado, apenas às segundas-feiras para a reunião e posteriormente para a sessão ordinária.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS