Foi lançada, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas que tem como principal objetivo combater o tráfico, conscientizar a sociedade e apoiar as vítimas.
A iniciativa é do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francisco Neves Júnior.
Segundo o Procurador de Justiça, o tráfico de pessoas envolve milhões de vítimas e gera bilhões de dólares para redes criminosas.
Durante a campanha, ações de conscientização e prevenção serão realizadas como parte da Semana de Mobilização do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa. “É uma forma de mobilizar a sociedade e as instituições públicas para combaterem esse crime. A intenção é evitar que, com a promessa de trabalho lucrativo, brasileiros sejam atraídos pelo tráfico de pessoas que costuma resultar em situações de trabalho escravo e exploração sexual”, explica.
Realidade
A data escolhida pela ONU, que convoca os cidadãos de todo o mundo para refletir sobre a problemática, é 30 de julho, no entanto, o Ministério Público Estadual antecipa a campanha de sensibilização para debater a questão desde agora. Mato Grosso do Sul faz fronteira com outros países, por isso a vigilância deve ser constante.
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Ainda de acordo com a Política Nacional, o consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas (art. 7º, Decreto nº 5.948/2006).
O meio pelo qual o tráfico de pessoas é praticado fere por completo a dignidade humana e, muitas vezes, a própria integridade física da vítima, tornando-a extremamente vulnerável em decorrência de ameaças, uso da força, engano, rapto, abuso de autoridade, ou mesmo outras formas de coação.
E tem como finalidade, a exploração da prostituição de outrem; outras formas da exploração sexual; exploração do trabalho; serviços forçados; escravidão ou situações análogas à escravidão; servidão; extração de órgãos e adoção ilegal.
O último relatório sobre tráfico de pessoas lançado pelo Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) indica que, no Brasil, de 2005 a 2011, foram investigadas 514 denúncias desse crime. Desse total, 344 inquéritos são relacionados ao trabalho escravo. Outros 157 são de tráfico internacional e 13, investigaram tráfico interno de pessoas, casos em que o índice de denúncia é muito baixo.
Desde 2013, o Brasil aderiu à Campanha Coração Azul, uma inciativa de conscientização para lutar contra o crime e seu impacto na sociedade.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom
Foto: Marketing - Assecom
