O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, recomendou ao Prefeito de Rochedo (MS) que exonere, no prazo de 10 dias, Geovanny Teodoro da Conceição do cargo de Psicólogo, com lotação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
De acordo com a Recomendação, chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual a notícia de que o Prefeito, Francisco de Paula Ribeiro Junior, em total desrespeito à Constituição Federal, violou a vedação de nepotismo, ao contratar, sem concurso público, Geovanny Teodoro da Conceição para exercer o cargo de Psicólogo, com lotação no CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, cuja Secretária é sua genitora Edi Terezinha Theodoro.
O Promotor de Justiça considerou que tal conduta praticada pelo Prefeito Municipal confere à Administração Pública traços de um verdadeiro “negócio de família”, pois, valendo-se do poder que ostenta, favoreceu parente de sua Secretária Municipal de Assistência Social, cargo de confiança nomeado livremente pelo Chefe do Poder Executivo.
O Prefeito tem prazo de 10 dias para informar a Promotoria de Justiça se acatou ou não à Recomendação. Fica advertido de que o descumprimento da Recomendação ensejará à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
