Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (24/8), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que prevê a alteração da redação do artigo 127 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que trata da nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual.
17 deputados estaduais votaram a favor do andamento da proposta e nenhum contrário. Agora, vai ser criada uma comissão especial para avaliar o mérito da medida, ou seja, se ela é válida e importante. A PEC foi aprovada em primeira discussão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A emenda discutida pelos deputados apenas autoriza os Promotores a participarem da eleição, regras como idade, experiência profissional, tempo de serviço, serão definidos em um segundo momento pelo MPMS, por projeto de lei complementar. Para o Deputado Estadual Junior Mocci “A unanimidade mostra que toda a Assembleia entende a importância desse projeto, até porque 22 Estados da Federação já aprovaram emendas as suas constituições. Como se trata de uma alteração Constitucional houve toda uma solicitação e discussão prévia para estabelecermos um texto de consenso mínimo, e essa é apenas a primeira fase e o MPMS apresenta a forma e os critérios”.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, ficou satisfeito com o resultado da votação, e de acordo com ele é “uma das metas que havia me comprometido com a classe, apresentamos à Assembleia uma proposta de alteração na Constituição Estadual que possibilite a democracia interna de modo pleno. E hoje, em primeira votação, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC que possibilita aos membros do Ministério Público concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”.
Paulo Passos afirma ainda que “essa é apenas uma fase de um processo, mas que culminará no atendimento aos anseios da ampla maioria dos membros do Ministério Público. Não poderia deixar aqui de reconhecer a atuação do então Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, que realizou consulta aos colegas e deu início a esse processo de alteração constitucional.
O Procurador de Justiça Humberto de Matos Brittes respondeu prontamente ao agradecimento do atual Procurador-Geral Paulo Passos, “atento ao fato de que todos os MPEs do País estavam em amplo processo democrático para escolha do PGJ, estendendo o direito de candidatar-se ao cargo o Promotor de Justiça, entendi que já era hora de fazermos as modificações legislativas. Assim, fizemos uma consulta à classe que, quase a unanimidade, aderiu aquelas modificações. Tudo seria em vão se a atual administração, capitaneada pelo PGJ Paulo Passos, não desse continuidade aquele anseio apoiando as etapas legislativas necessárias” concliu.
Paulo Passos enalteceu também a atuação da Associação dos Membros do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (ASMMP), na pessoa do Presidente Lindomar Tiago Rodrigues, sempre atuante em prol da aprovação da emenda, participando de inúmeras reuniões e auxiliando na construção do consenso para aprovação dessa emenda constitucional.
Para o Promotor de Justiça e Presidente da ASMMP, Lindomar Tiago Rodrigues, "A votação de hoje é um avanço muito significativo, materializando mais um passo importantíssimo na concretização da luta pela plena igualdade e democracia no MPMS. Trata-se permanente bandeira classista, local e nacional, e que já foi reconhecida e implementada por 22 unidades da Federação, estando nosso Ministério Público acompanhado de apenas outros quatro que mantêm a injustificada restrição do acesso ao cargo máximo da Instituição Ministerial. O Ministério Público tem por missão constitucional a defesa do regime democrático, sendo um contrassenso que, ele próprio, não goze do pleno exercício dessa prática. Uma Instituição que se pretende democrática e igualitária não pode limitar a capacidade eleitoral passiva, a capacidade de ser votado, a 15% (quinze por cento) da classe: somos 220 membros na ativa, destes 35 compõem o Colégio de Procuradores”, afirmou Lindomar Rodrigues
“Confiamos, assim, no prosseguimento dos trabalhos legislativos para o avanço institucional de nosso Ministério Público”. O Procurador-Geral de Justiça finaliza agradecendo “a todos os colegas que auxiliam na administração do MPMS, pois essa construção é resultado do labor de muitos. Temos bons propósitos, não economizamos energia e queremos ser resolutivos, pois o que interessa à sociedade é o resultado do nosso trabalho e não excessos de formalismos que atravancam a solução de problemas. Vamos adiante na construção de um Ministério Público sempre dinâmico e eficiente”, conclui.
Waléria leite Assessora de Comunicação/Jornalista
Foto: assessoria Assembleia Legislativa
