O Conselho Nacional do Ministério Público analisou a remuneração dos Membros do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, ao julgar, no dia 08 de agosto de 2017, o Procedimento de Controle Administrativo n. 1.00952/2016-34.

Foram instaurados diversos procedimentos para apurar a remuneração dos Membros do Ministério Público Brasileiro, tendo como objeto a adequação ao teto constitucional remuneratório, sendo julgado em relação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O Procurador-Geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos esteve presente na sessão de julgamento, que se tratava da última reunião dessa composição do CNMP, e afirmou “que a observância do regime constitucional de remuneração sempre foi feita pelo MPMS”.

O Procurador-Geral de Justiça destacou ainda que determina auditoria interna a cada três meses para a averiguação do cumprimento das normas constitucionais e legais acerca da remuneração dos Membros da Instituição.

Texto: Waléria Leite/Assessora de Comunicação do MPMS