A 26ª Promotoria de Justiça expediu, no dia 21 de Agosto de 2017, Recomendação ao Planurb, visando a não instalação da estátua do escritor e poeta Manoel de Barros no canteiro central da Av. Afonso Pena, no trecho localizado entre as Ruas Treze de Maio e Rui Barbosa.
O motivo da Recomendação se deu em razão do município de Campo Grande não ter providenciado parecer favorável do IHGMS-Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, o qual, no dia 18.08.2017, manifestou-se contrário à instalação da estátua de Manoel de Barros naquele ponto do canteiro central, haja vista ali já ser um “sítio histórico militar”, sendo possível, ao município, escolher outro ponto do canteiro para sua colocação.
A Recomendação expedida, respaldada no laudo técnico do IHGMS, ainda orientou o município de Campo Grande a providenciar a substituição da vegetação “jasmim manga”, plantada ao lado do monumento aos heróis da FEB, e o plantio das árvores da mesma espécie daquelas que sofreram queda por fatores naturais (ingazeiro e fícus), nas duas extremidades do referido canteiro, bem como providenciar a retirada da base de concreto já construída no canteiro, que serviria como base de apoio para a fixação da estátua.
Foi concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia 21.08.2017, para que o município de Campo Grande informe ao Ministério Público Estadual se acatará a Recomendação ministerial e o parecer do IHGMS.
Esclarece, finalmente, que, desde o trânsito em julgado da sentença judicial, proferida pelo juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em relação ao tombamento do canteiro central da Av. Afonso Pena, nenhuma intervenção pode ser realizada nos canteiros centrais sem o respaldo de dois pareceres técnicos emitidos pela SECTUR – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo IHGMS, órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural.
No caso de descumprimento da Recomendação, por parte do município de Campo Grande, o Ministério Público promoverá o cumprimento da sentença, entre outras providências.
Texto: 26ª Promotoria de Justiça
Foto: Jonne Roriz