O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, titular da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira, iniciou, nesta terça-feira (22/8), o Curso de Capacitação voltada ao Enfrentamento à Violência Doméstica.
O evento está sendo realizado na Casa da Mulher Brasileira e tem como objetivo formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de atendimento, bem como, difundir o trabalho do Ministério Público Estadual, no âmbito da Guarda Municipal e Patrulha Maria da Penha.
Durante o evento, estão sendo abordados os seguintes temas: Abordagem Humanizada; Feminicídio; Tipos de Violência; Lei Maria da Penha; Ciclo de Violência; Família Extensa: Filhos x Conselho Tutelar; Fluxo da Casa da Mulher Brasileira; Audiência de Custódia; Oficina de Relatórios: Construindo Ferramentas (formulários) e Realização de Estudos de Caso.
Para a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, “é de suma importância proporcionar este conhecimento à guarda municipal e à patrulha de Maria da Penha, pois, são eles que fazem a fiscalização da medida protetiva expedida pelo judiciário, ajudam no atendimento humanizado e, com a capacitação todos os integrantes, passam a conhecer, ainda mais, o trabalho do Ministério Público Estadual, o fluxo da Casa da Mulher Brasileira e, com isso, passar as informações corretas e orientar essas mulheres que são vítimas diariamente”, afirma.
Ela ainda explica que o Curso de Capacitação continuada será ministrado a cada 15 dias, com roda de conversa, palestras, estudo de caso, reuniões, dinâmica de grupo e oficinas.
Promotoria
A 72ª promotoria de Justiça foi criada e instalada na Casa da Mulher Brasileira em 3/2/2015. No decorrer do tempo, verificou-se o alto índice de mulheres desprovidas de qualquer informação sobre seus direitos enquanto vítima de violência doméstica e, ainda, carentes de informações jurídicas que elevem o papel desta mulher como protagonista de suas ações e decisões.
Segundo pesquisa realizada, em 2013, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revelou-se que a cada 1h30 ocorre um feminicídio. Mais de 40 mil mulheres são assassinadas no Brasil, em 10 anos. E, a cada 11 minutos, acontece um estupro.
A violência sofrida por mulheres em suas relações íntimas não é uma situação somente do âmbito pessoal, mas uma questão da ordem social. Mulheres, em virtude de suas condições femininas, são mais vulneráveis a violências cometidas pelo namorado ou companheiro ao longo de relações afetivas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher, já que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.
Em caso de denúncia, ligue:
Cada da mulher Brasileira - 3314-7550 / 3314-7557
72ª Promotoria de Justiça - 3318-3970 / 3314-7578
Patrulha Maria da Penha – 153
Emergência - Polícia - 190
Texto e fotos: Elizete Alves/ Jornalista - Assecom
