O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Simone Almada Góes, instaurou Inquérito Civil nº 06.2017.00001615-8 para apurar o aumento da taxa dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos do município de Maracaju (MS).
De acordo com a denúncia, recebida na 1ª Promotoria de Justiça, por um morador da cidade, houve um aumento na taxa dos Serviços de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos na conta de água. O aumento aconteceu através de Decreto nº 268, publicado no DOM no dia 30 de dezembro de 2016, passando a ser cobrada nas contas de água no mês de maio de 2017.
Segundo consta no Decreto, o aumento na cobrança da taxa do Setor III que era de R$ 6,90 aumentou para R$ 13,81, ou seja, ultrapassa os 50%. O Setor III engloba o loteamento Árvores do Cerrado, Lot. Giazone O. de Lima, Residencial Nenê Fernandes I e II, Lot. Nestor Muzzi, Vila Juquita, Lot. Olímpio Vargas, Conj. Coqueiral, Vila Adrien, demais chácaras, imóveis e estabelecimentos localizados nas proximidades. Já no Setor I que engloba o Jardim Guanabara, Jardim São Sebastião, Bairro Cambaraí, entre outros, a taxa cobrada que era de R$ 9,43 subiu para R$ 17,15.
Diante das irregularidades apontadas, a Promotora de Justiça instaurou o Inquérito Civil para colher todos os elementos fáticos, técnicos e jurídicos necessários à formação do convencimento para adoção das medidas que se fizerem necessária.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
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