No dia em que se comemora 11 anos de aprovação da Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reforça a importância de denunciar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 completa hoje 11 anos de existência e, desde então, se tornou a principal forma de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
Em homenagem à farmacêutica Maria da Penha que lutou durante 20 anos para que seu agressor pudesse ser condenado, a Lei foi criada para assegurar os direitos fundamentais de toda mulher independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, além de preservar a saúde física e mental e o aperfeiçoamento moral, intelectual e social das mulheres.
A Lei configurou ainda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima através de ameaça, constrangimento, humilhação, insulto, chantagem, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada,; violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades e violência moral entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo Datafolha, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano no Brasil - e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. A pesquisa mostrou ainda que 19% dos agressores eram companheiros atuais das vítimas e, 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa. Outro número alarmante apontado pelo Datafolha foi que em 52% dos casos, a vítima não procurou ajuda ou não denunciou o agressor.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual trabalha incansavelmente para mudar este cenário, por meio do NEVID (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), pelas Promotorias de Justiça de Campo Grande: 47ª, 48ª, 65ª, 66ª e 72ª e, também por meio de campanhas de conscientização.
Dados da 72ª Promotoria de Justiça apontam que, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2016, houve 26.539 procedimentos judiciais, dentre eles constam pedidos de prisão, revogações de medida protetiva, pedidos de medida protetiva e audiência de custódia.
Já no primeiro semestre de 2017, a manifestações em procedimentos judiciais somam 12.670.
Apesar dos números alarmantes, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo disse que as mulheres que procuram atendimento estão mais informadas sobre os seus direitos e também sobre as medidas que podem ser tomadas para sua proteção. “O trabalho que fazemos é em conjunto. A mulher vem da DEAM onde registra o Boletim de Ocorrência e passa pelo atendimento aqui na Promotoria de Justiça”.
A Promotora explica ainda que a mulher assistida precisa de uma atenção especial pelo momento de fragilidade em que ela está inserida. “Percebo um reconhecimento neste sentido. Recebemos recentemente uma ligação de uma mulher que sofreu violência doméstica. Ela contou por telefone que registrou o BO com rapidez, logo conseguiu a Medida Protetiva e foi muito bem atendida aqui na Promotoria de Justiça. Este é o intuito do nosso trabalho e me deixa muito feliz”, comemora a Promotora.
Serviços
Não se cale, denuncie!
Ligue 199 – Patrulha Maria da Penha
Ligue 190 – Emergência Polícia Militar
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher/Nacional
Casa da Mulher Brasileira – 67 3304-7557
Subsecretaria de Políticas para Mulher – 67 3382-7541
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Imagem: Marketing/Assecom
