Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que atuam na execução penal, Renata Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal); Paula Volpe, Juliano Albuquerque e Letícia Rossana Pereira F. Berto de Almada, juntamente com o Juiz da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Jr., realizaram visita técnica às APAC’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Minas Gerais (MG), nos dias 25 e 26 de setembro de 2017.
Nestas visitas, a Comissão conheceu a APAC de Nova Lima no dia 25 e de São João Del Rei, no dia 26 de setembro, e acompanhou o funcionamento e as instalações.
No dia 25, a Comissão foi recepcionada por Luiz Carlos Resende e Santos, Juiz de Direito e pelo Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, um incansável defensor do método APAC, que de forma muito acolhedora disponibilizou todos os meios para que as visitas fossem realizadas.
Segundo a Coordenadora Adjunta do GAEP, “Na aplicação da metodologia proposta pela APAC é possível verificar que o tratamento humano e digno resgata pessoas. Percebi que, mesmo em instalações relativamente simples, a postura no trato e a confiança no recuperando são capazes de tornar mais efetivo o cumprimento da pena”, destacou.
Em sua análise, a Promotora de Justiça Letícia Rossana Pereira F. Berto de Almada ponderou que a valorização humana e o resgate da dignidade dos recuperandos, aliados à disciplina rígida de trabalho e à religião, são fatores marcantes que encontramos nas APAC's. “Foram fortes as histórias de vida que conhecemos nas visitas. Histórias de condenados que passaram vários anos no sistema prisional normal e que encontraram na APAC a oportunidade que precisavam para ter de volta sua autoestima e valores indispensáveis à ressocialização, sendo verdadeiramente recuperados. O método apaqueano nos mostrou que é sim possível o cumprimento das penas privativas de liberdade, em qualquer dos regimes, sem a usurpação dos direitos humanos, mediante a conjugação de esforços entre os poderes públicos e a sociedade civil”, enfatizou.
A Promotora de Justiça Paula Volpe, disse que o interessante é que as APAC’s, apesar de acolherem todos os regimes de cumprimento de pena, em nada se parecem com nossos presídios brasileiros. “Todos os recuperandos trabalham em diversas frentes (marcenaria, horta, padaria, artesanato, etc) para colaborar nas despesas da própria APAC. Isso permite que mantenham a mente ocupada com algo saudável, enquanto cumprem a pena, e ao mesmo tempo possam aprender ofícios visando obter trabalho digno e lícito ao término do cumprimento da pena”, explicou.
Outro ponto positivo, apontado pela Promotora Paula Volpe, está no baixo índice de reincidência quando comparado ao do sistema prisional comum. “Isso revela que a ressocialização acontece de fato no interior das APAC’s, o que infelizmente não é a realidade dos nossos estabelecimentos prisionais tradicionais”.
Para o Promotor de Justiça Juliano Albuquerque, o fato que mais o surpreendeu foi a estrutura toda humanizada das APAC's, desde a recepção, feita por um recuperando, bem como nos demais setores da unidade, revelando ser plenamente possível o cumprimento de pena e a reeducação e valorização da pessoa. “Como foi dito por inúmeras vezes nas unidades visitadas pelos próprios recuperandos, 'do amor ninguém foge', demonstrando o baixíssimo índice de evasão diante do tratamento humanizado e respeitoso que rege as APAC's”, enfatizou.
Implantação - O trabalho para a implantação do método APAC no Estado teve início com a Audiência Pública realizada no dia 1º de dezembro de 2016, pela Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, à época Coordenadora Adjunta do GAEP.
A discussão contou com a presença da Gerente de Metodologia e Consultora Jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, que explicou sobre a sua atuação na implantação do projeto APAC e sobre o êxito obtido, especialmente em Minas Gerais, alterando o paradigma de violação de direitos humanos fundamentais no interior das prisões superlotadas e desprovidas de medidas ressocializadoras.
Importante lembrar ainda que, na X Reunião Ordinária do GAEP, em 21 de outubro de 2016, Luiz Carlos Resende e Santos, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte – MG apresentou palestra sobre a implantação e funcionamento das APAC’s. Na XI reunião ordinária do GAEP, em 20 de abril de 2017, foi formada Comissão para conhecer o método APAC no estado de Minas Gerais, que já possui 39 unidades instaladas há 15 anos, sendo referência no tema.
APAC - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de humanização do sistema penitenciário, possuindo uma metodologia focada na valorização humana, estabelecendo melhores condições para os condenados se recuperarem. A APAC tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.
Trata-se de uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos presos. Com a filosofia de “matar o criminoso e salvar o homem”, adota uma disciplina rígida caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado, defendendo que todo o ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
