O Promotor de Justiça Moisés Casarotto, titular da 9ª Promotoria de Três Lagoas (MS), com atribuição no Tribunal do Júri, ministrou palestra durante o VI Congresso Internacional dos Cursos de Graduação da Universidade Paranaense (UNIPAR), Campus Guaíra (PR), na última quinta-feira (19/10).
Com o tema "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri", os acadêmicos tiveram contato com os principais tópicos que envolvem o julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão jurisdicional encarregado para avaliar os crimes dolosos contra vida, conforme previsão constitucional do art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal.
Foram abordados aspectos teóricos e práticos que envolvem os princípios constitucionais aplicáveis ao Júri, notadamente, a plenitude de defesa, a soberania dos veredictos, o sigilo da votação e a competência mínima para julgamento de crimes dolosos contra vida.
Além disso, foram tratados aspectos práticos do procedimento judicial bifásico, bem como a atuação em plenário no Tribunal do Júri, do Juiz, do Promotor, do Defensor e, eventualmente, assistente de acusação.
Segundo o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, é muito importante que os acadêmicos tenham contato com este instituto tão democrático como o Tribunal do Júri, pois nele é concedido ao cidadão a competência para julgar seus "pares", que tenham cometido crimes dolosos contra a vida de alguém.
Ainda, segundo o Promotor de Justiça, o Tribunal do Júri é um grande desafio para os operadores do direito, já que requer dedicação, técnica e oratória do jurista que atua na tribuna, pois os argumentos são expostos de forma oral e direta aos jurados, que ao final decidirão pela condenação ou não do réu submetido ao julgamento.
Texto: 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas – editado por Ana Paula Leite/jornalista MPMS
Foto: 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
