O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Campo Grande, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil nº 06.2017.00000505-0 para apurar irregularidades quanto ao estoque de medicamentos na rede pública municipal de Saúde.
Para instaurar o procedimento, o Promotor de Justiça levou em consideração o encaminhamento de documentos pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, indicando eventual ato de improbidade administrativa por omissão do Ex-Prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e Ex-Secretário Municipal de Saúde Ivandro Correa Fonseca, na regularização dos estoques de medicamentos da REMUME para disponibilização e dispensação na Rede Pública Municipal diante da decisão da Ação Civil Pública n. 0825030-69.2015.8.12.0001.
Ele informou ainda que o Procedimento Preparatório foi prorrogado por 90 dias para conclusão, sendo que o prazo final venceu em 27/09/2017.
Por fim, o Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende explica que os agentes públicos foram notificados para justificarem o motivo da não aquisição de medicamentos indispensáveis à rede pública de saúde, pois, durante investigação preliminar, foi identificado que nos últimos meses de 2016 não foram adquiridos medicamentos necessários para a rede pública, inclusive para os meses seguintes, ocasionando o desabastecimento e prejuízo à população.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
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