O Ministério Público de Mato Grosso do Sul participou, nesta quarta-feira (8/11), da abertura do I Congresso Brasileiro de Medicina Física e Reabilitação da Pessoa com Deficiência promovido pela APAE-MS. O evento foi realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e objetivou proporcionar o desenvolvimento acadêmico, cientifico, tecnológico e humano dos profissionais da saúde que realizam atendimento às pessoas com deficiência.
Na ocasião, a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, representando o MPMS, foi convidada para palestrar sobre a Lei Brasileira de Inclusão, tema bastante debatido pela Procuradora e pelos Membros do MPMS ao longo do ano de 2017. Cabe destacar, que a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos é constantemente convidada a tratar deste tema, dada a sua importância na luta pelos direitos da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em sua apresentação, a Procuradora destacou pontos importantes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as ações do Ministério Público Estadual promovidas através de campanhas de acessibilidade nas redes sociais e projetos em parceria com outras Instituições buscando minimizar as diferenças e inserir pessoas com deficiência na sociedade.
O Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã, Gabriel da Costa Rodrigues Alves, também foi convidado para palestrar no Congresso. O Promotor que tem especializações nas áreas de Gestão Pública de Saúde e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Direitos Humanos abordou o tema Judicialização em Saúde Pública: Garantia de Acesso ao Direito de Saúde.
O evento é realizado pela APAE-MS com colaboração da Secretaria de Estado de Saúde e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto: Ana Carolina Vasques/ Jornalista-Assecom
Fotos: Ana Carolina Vasques e Edivânia Cunha Oliveira
