O Promotor de Justiça Thiago Bonfatti Martins, titular da Promotoria de Justiça de Rio Negro, participou, nesta terça-feira (31/10), de audiência pública promovida pela Secretaria de Promoção e Cidadania e Assistência Social do Município de Rio Negro, para apresentação de Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social do Município de Rio Negro (SUAS). O evento ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri da Fórum da Comarca do Município.
A audiência pública contou com a presença da população e de autoridades do Município, dentre eles: Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores, Secretários Municipais, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, bem como de servidores públicos.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, visa atender o disposto no artigo 8° da Lei Federal n.º 8.742/93, segundo o qual “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social” e será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo local.
Texto e Fotos: Promotoria de Justiça Rio Negro – Editado por Elizete Alves
