O Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar do Passos, participa, nesta segunda-feira (4/12), da campanha #TodosJuntosContraCorrupcao, em Brasília, acompanhado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto.
O Procurador-Geral do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, participou da assinatura do documento #TodosJuntosContraCorrupçao em que os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas. No comitê formado, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todos o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordenação ficará a cargo do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá como presidente a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge.
Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também, foi assinado um Termo de Cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.
O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.
O Comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral; bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática. A atribuições do grupo incluem, ainda, o apoio à realização de ações educativas. Também será responsável por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respectivas zonas eleitorais, a criação ou incremento dos “Comitês 9840”, que são formados por lideranças locais e que podem ajudar na coleta de evidências de financiamento ilícito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa.
Waléria Leite – Assessora de Comunicação / Jornalista – com informação assessoria de Comunicação do MPF
