O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos encaminhou aos Membros da Instituição o caderno de Enunciados do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Os enunciados, de caráter normativo, estão previstos no art. 10, inc. XXXIII do Regimento Interno do CSMP e visam consolidar entendimentos já pacificados, fruto do trabalho dos Conselheiros que atuaram nos procedimentos analisados pelo colegiado.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, o material representa importante instrumento de comunicação e consulta, que ressalta a importância dos precedentes do Conselho Superior da Instituição na orientação dos órgãos de execução do Ministério Público Estadual no desempenho de suas atribuições constitucionais.
De acordo com o Promotor de Justiça e Supervisor de Planejamento e Gestão Estratégica, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, responsável pela organização do material, a compilação abrange todos os enunciados editados pelo CSMP, com suas justificativas, desde o ano de 2012 e até o final de 2017, totalizando 17 orientações.
Atualmente o Conselho Superior do Ministério Público - Biênio 2017-2018 - é composto pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Marcos Antonio Martins Sottoriva, e pelos Procuradores de Justiça Antônio Siufi Neto, Belmires Soles Ribeiro, João Albino Cardoso Filho, Ariadne de Fatima Cantu da Silva, Edgar Roberto Lemos de Miranda, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, Helton Fonseca Bernardes e Jaceguara Dantas da Silva.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
