O Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo Criminal e do Patrimônio Público e das Fundações, lança, nesta quarta-feira (31/01), a obra “Ministério Público: Legislação Institucional e Correlata Organizada”.
A obra tem como objetivo facilitar a busca de dispositivos normativos sobre a Instituição do Ministério Público.
A exposição acontece até sexta-feira (02/02) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Sinopse
Na obra, a elaboração do conjunto de normas visou sistematizar e organizar os dispositivos constitucionais e legais sobre o Ministério Público, em um trabalho pioneiro desenvolvido para melhor compreensão no âmbito legislativo dessa Instituição, que possui como uma de suas funções a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
No primeiro Capítulo, estão as disposições constitucionais sobre o Ministério Público. Como pesquisa histórica e acompanhamento da evolução Institucional, há também os dispositivos das anteriores constituições.
Em um segundo Capítulo, infere-se excertos que tratam sobre o Ministério Público em todas as Constituições Estaduais.
Em seguida, em um terceiro momento, as Leis Federais que tratam do Ministério Público. Acompanham ainda os Regimentos Internos do Ministério Público Federal e os trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores que tratam da Instituição.
O quarto Capítulo trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), registrando suas Leis de regência, seu Regimento Interno e suas principais Resoluções, Recomendações e Enunciados.
No quinto Capítulo, registram-se de forma integral todas as Leis Orgânicas Estaduais dos Ministérios Públicos.
Ainda, como fonte de pesquisa e estudo direcionado, o Capítulo sexto apresenta trechos sobre o Ministério Público em toda Legislação Codificada do ordenamento jurídico brasileiro.
Da mesma forma, os Capítulos sétimo e oitavo apresentam fragmentos sobre o Ministério Público nos Estatutos e Legislação Extravagante.
Por fim, em um último Capítulo, constam Súmulas de diversos Tribunais Superiores e ainda Enunciados sobre a Instituição.
Material indispensável aos operadores do direito, para os que prestam concursos, e ainda para aqueles que almejam um conhecimento mais profundo sobre a disciplina jurídica do Ministério Público.
Serviços
Para mais informações sobre a obra “Ministério Público: Legislação Institucional e Correlata Organizada” e como adquiri-la basta acessar o site da Editora Contemplar clicando aqui.
Texto e foto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
