Considerado pelos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul como um momento histórico Institucional, foi aprovada nesta terça-feira (20/02) em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a Emenda Constitucional que permite que tanto Promotores como Procuradores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, que deu início ao processo que culminou com a aprovação pelo Poder Legislativo Estadual, ressaltou que a data é histórica pois sacramenta a iniciativa que começou na sua gestão. “Coincidentemente exercendo hoje interinamente a Procuradoria-Geral de Justiça conseguimos junto à Assembleia fazer essa modificação constitucional para que doravante possamos aqui, na nossa casa, ouvir o Colégio de Procuradores de Justiça e elaborar o Projeto de Lei para inserir na nossa Lei Orgânica essa modificação para que Promotor, atendendo certos requisitos, como idade mínima e tempo de exercício da função, possa concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”, comemorou.
Para o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos a alteração na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul reflete o amadurecimento institucional e político. “Necessário se faz aprimorar a democracia interna, permitindo que Membros da Instituição que atuem em primeira instância tenham direito a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Isso foi um grande avanço na democracia interna”. Paulo Passos destacou também o trabalho do Procurador-Geral de Justiça em exercício Humberto de Matos Brittes e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, na aprovação do projeto. “Reconheço aqui o trabalho feito pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício Humberto Brittes, que deflagrou esse processo, e ao Presidente da nossa entidade de classe, Lindomar Tiago, pelo apoio e trabalho em prol de uma bandeira histórica dos Membros da Instituição”.
Na avaliação do Presidente da ASMMP a votação de hoje materializa a vitória na luta pela concretização de uma das mais importantes bandeiras classistas na defesa da plena igualdade e democracia na Instituição Ministerial. “Com a retirada da vedação constitucional, a matéria poderá ser levada ao Colégio de Procuradores para o início do processo de debate acerca das alterações necessárias também em face de nossa Lei Orgânica”.
Sobre a acolhida do pleito classista, Lindomar Tiago Rodrigues ressaltou o empenho e agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça em exercício Humberto de Matos Brittes, que deflagrou o processo, e também o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, que igualmente realizou o trabalho político e levou adiante essa bandeira de fundamental importância para o MPMS.
Na sessão, os 18 deputados estaduais presentes votaram favoravelmente à proposta.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
