O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul juntamente com a INCAB (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira) e o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), realizam, na quarta-feira (28/02), reunião técnica com a SEINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para discutir a consistente piora nos índices de atropelamentos da fauna silvestre na Rodovia MS-040, que liga os Municípios de Campo Grande (MS) e Santa Rita do Pardo (MS), causando a morte de animais, principalmente de antas, e de condutores e passageiros de veículos.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, tramita na 34ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06.2016.00000716-6, que apura o descumprimento de condicionante de licença ambiental da obra de pavimentação da MS-040, que liga os dois Municípios, consistente na ausência de medidas mitigadoras de acidentes automobilísticos envolvendo animais silvestres.
Para solucionar o problema, o Ministério Público Estadual tem recebido apoio do IPÊ que elaborou, por meio das pesquisadoras, Emília Patrícia Médici e Fernanda Abra, um Plano de Mitigação desses incidentes.
O Promotor de Justiça ressalta que, além do prejuízo natural com a morte dos animais e perda de biodiversidade, há um sério risco para a vida dos usuários da Rodovia, já que os acidentes podem ser fatais. Conforme dados da Polícia Rodoviária Estadual, de 29/12/2014 a 13/09/2016, foram registrados pelo órgão 27 acidentes, com 36 vítimas não fatais e 4 vítimas fatais. No estudo e acompanhamento realizados pelo Instituto IPÊ, datado de janeiro de 2015 a fevereiro deste ano, houve o registro de atropelamento de 96 antas, deixando rodovia MS-040 como o de maior índice de atropelamento desses animais nos últimos três anos.
Sobre o andamento do Inquérito Civil, o Promotor aguarda a resposta do Imasul e da Agesul quanto à viabilidade de implantar o Plano de Mitigação proposto, bem como a apresentação de documentação imprescindível para a conclusão do inquérito. Os prazos para as respostas já venceram, sem o envio da informação. “Por isso, agendamos mais uma reunião para tentar obter dos órgãos governamentais uma resposta ou o compromisso de medidas concretas para reverter esse número de acidentes”, ressaltou.
A reunião vai discutir também a urgente e imediata implementação do Plano de Mitigação desenvolvido pela IPÊ e entregue aos órgãos competentes em outubro de 2017, que propõe medidas concretas para a solução da problemática.
O encontro acontece no Auditório das Promotorias de Justiça localizadas na Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum da Capital, as 14hs.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
