O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) apresentou hoje (28/02) ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e do Senado Eunicio de Oliveira, 40 propostas de alterações da legislação penal e processual penal.
Esteve presente representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, por designação do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes; e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues.
Também esteve presente na reunião o Presidente da Comissão de Juristas encarregado das alterações processuais penais e penal, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O relator das 40 propostas apresentadas pelo Ministério Público brasileiro foi o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos.
Além disso, na mesma oportunidade os Procuradores-Gerais estiveram reunidos no gabinete do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Fábio Ramalho, para tratarem de assuntos Institucionais. E ainda na mesma manhã, eles foram recebidos no gabinete do Deputado Benito Gama, que é o Presidente da Comissão Especial do Extrateto.
Para ler as propostas na íntegra leia aqui.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
