O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos e pelo Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou, nesta segunda-feira (19/02), da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O encontro, que aconteceu na sede do Ministério Público de São Paulo, contou com a presença da Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além dos Chefes do Ministérios Públicos Estaduais brasileiro.
Instituída em outubro de 2017, pela Câmara dos Deputados, a Comissão irá analisar e propor mudanças na atual legislação penal e processual penal para tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade.
O Ministro Alexandre de Moraes disse que vem recebendo várias sugestões sobre segurança pública desde outubro de 2017 quando a Comissão foi criada. Ainda de acordo em ele, dentre as propostas de alteração, há destaque para as seguintes áreas: parte pré-processual, buscando tornar a investigação menos burocrática, mais ágil e eficiente; parte processual, enxugando procedimentos, principalmente o júri, com o fim de tornar o processo mais célere; e execução da pena, revendo a questão dos regimes de cumprimento de pena.
Na oportunidade, também foi acertado que o CNPG criará comissão permanente com o objetivo de apresentar sugestões à Comissão de Juristas, interagindo na análise das propostas a serem encaminhas ao Congresso Nacional. O MPMS participará da comissão que irá apresentar sugestões.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do MPCE
Fotos: MPSP
