O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participou, nesta sexta-feira (2/3), do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana elaborada pela Frente Parlamentar para Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa em parceria com o MPMS.
Membros do Ministério Público Estadual estiveram presentes no evento, dentre eles o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro Apoio das Promotorias de Justiça de Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, Evaldo Borges Rodrigues da Costa; a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente Marigô Regina Bittar Bezerra e o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, que compuseram a mesa de abertura ao lado de autoridades estaduais.
O coordenador da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (PMDB), agradeceu a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela parceria no desenvolvimento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana: “Este é um passo muito importante para o desenvolvimento do Estado, pois esta cartilha representa um instrumento de apoio àqueles que buscam compreender as diferentes formas de promoção da regularização fundiária urbana, esclarecendo dúvidas e indicando meios de regularização, procedimentos e roteiros”, ressaltou o deputado.
O Procurador de Justiça e Coordenador do CAOHURB, Evaldo Borges destacou a participação do MPMS na elaboração dessa Cartilha e adiantou que a atuação da Instituição, a partir de agora, será por meio da interação com os órgãos do Estado e dos Municípios, fiscalizando loteamentos clandestinos, imóveis irregulares que ofereçam possíveis riscos aos consumidores:
“Será através da interação com os órgãos do Estado e Municípios que o Ministério Público continuará fiscalizando os loteamentos, um loteamento por exemplo clandestino, oferece um enorme risco ao consumir, pois a pessoa adquire, pensa que está comprando um imóvel regular, sólido e se ele não tiver o registro na prefeitura ou nos órgãos competentes, certamente este consumidor terá problemas no futuro”, destacou o Procurador de Justiça.
O Procurador de Justiça Evaldo Borges ainda destacou que qualquer cidadão pode solicitar apoio ao Ministério Público para dar início ou para fiscalizar os processos de regularização fundiária.
Seminário Regularização Fundiária Urbana
O seminário visa capacitar Promotores de Justiça e agentes públicos de prefeituras na questão dos loteamentos urbanos e rurais e, principalmente na regularização de loteamentos.
A programação do seminário terá 2 cursos: o primeiro, voltado para membros e representantes de Instituições participantes, o qual abordará a Implantação da Lei n° 13.465/2017 na prática o papel dos municípios, com apresentação do Consultor em regularização Fundiária do Programa Cidade legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Renato Góes, e a Interface entre a atuação do Ministério Público e o papel dos Municípios na Implantação da Lei 13.465/2017, que será apresentado pelo Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, Paulo Locatelli.
O segundo curso prático é voltado para Promotores de Justiça, em que serão abordados os temas: a atuação do Ministério Público na implantação da Lei n 13.465/2017 e a implantação da Lei 13465/17 na prática.
A realização do evento é uma parceria da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto e foto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
