A Promotora de Justiça titular da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Andréia Peres ministrará palestra no próximo dia 9/3 no curso “Criação e gestão de unidades de conservação em áreas urbanas”, curso inédito em Mato Grosso do Sul e que tem apoio do MPMS.
Na ocasião, a Promotora abordará o tema “Atuação do MP na defesa das UC’s” que será no dia 9/3 às 14h30 no auditório do Parque Estadual Matas do Segredo. O objetivo do curso é fornecer conceitos básicos e as técnicas que embasam o planejamento e a implantação de Unidades de Conservação fundamentados em uma visão integrada do território e da gestão participativa.
O curso é voltado para gestores e técnicos ambientais e urbanos, profissionais liberais, pós-graduandos e universitários, que terão no último dia de curso uma visita técnica ao Parque Estadual Matas do Segredo, onde será aplicado conhecimento adquirido. Para saber a programação do curso clique aqui.
Unidades de Conservação (UC)
É a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei" (art. 1º, I).
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, existem hoje no Brasil cerca de duas mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Atualmente 1/4 das unidades de conservação federais, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental (APAs), estações ecológicas e florestas nacionais tem uma relação muito estreita com a população urbana e periurbana, inclusive as unidades de conservação estaduais e municipais.
De acordo com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o Estado abriga 115 unidades de conservação, sendo 16 federais (incluindo 12 RPPNs), 47 estaduais (incluindo 38 RPPNs) e 52 unidades de conservação municipais, a maioria Áreas de Proteção Ambiental (37), e o município de Campo Grande acolhe 5 unidades de conservação, sendo 2 parques estaduais (Prosa e Matas do Segredo) e 3 APAs municipais (Bacia do Córrego Ceroula, Bacia do Córrego Lajeado e Mananciais do Córrego Guariroba).
Texto: Ana Carolina Vasques/ Jornlaista-Assecom
Foto: Arquivo
