O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Ivinhema (MS), instaurou procedimento com a finalidade de verificar a qualidade e eventuais irregularidades dos serviços de telefonia fixa e internet banda larga prestados e oferecidos pela operadora OI S.A., no Município.
O foco principal do procedimento será apurar irregularidades eventualmente praticadas pela empresa OI S.A., que podem estar lesando os consumidores e interessados em seus serviços de telefone fixo e internet banda larga, considerando ser a única empresa a fornecer estes serviços em Ivinhema.
Para instruir o procedimento, a Promotoria do Consumidor de Ivinhema elaborou um questionário a fim de buscar informações dos consumidores que estejam tentando contratar os serviços de internet, ou que já tenham contratado.
Com o preenchimento deste questionário, o MPMS irá analisar, do ponto de vista do consumidor ivinhemense, quais são as principais dificuldades enfrentadas para adquirir e usufruir do acesso a internet banda larga pela operadora OI S.A.
Serão apresentadas questões relativas a: venda casada, em que a contratação do serviço de internet é condicionado à aquisição do serviço de telefonia fixa; ausência de disponibilidade de porta de acesso à internet, mesmo quando os clientes já possuem linha telefônica; indisponibilidade dos serviços devido à ausência de estrutura física (cabeamento e portas) em diversos pontos da cidade; má prestação dos serviços de internet quando à velocidade (quantidade de megas) efetivamente fornecida é inferior à contratada; oferecimento de aumento de velocidade de internet, e, em momento posterior, informação de indisponibilidade/inexistência de porta, ou inviabilidade técnica.
Desde já, a Promotoria do Consumidor de Ivinhema convida a todos que possuem contrato, ou que não conseguem contratar os serviços de internet e/ou telefone fixo com a operadora OI S.A., para compartilhar sua experiência através do preenchimento do questionário.
Os interessados em participar poderão comparecer na sede da Promotoria de Ivinhema localizada na Praça dos Poderes, nº 900 (próximo ao batalhão dos Bombeiros), de segunda a sexta-feira, das 08 às 11 horas e das 13 às 18 horas.
No local, deverá ser apresentado documento de identidade, e aqueles que possuem contrato com a operadora OI, fatura da conta de telefone e/ou internet, para serem tiradas fotocópias que serão anexadas ao questionário.
O Ministério Público Estadual esclarece que o objetivo do trabalho não será ingressar com ações individuais de cada pessoa que preencher o questionário, mas sim buscar melhorias amplas, que venham a favorecer todos os consumidores usuários de internet do Município de Ivinhema, lembrando que, independente das ações tomadas pela Promotoria, cada pessoa, que se sentir lesada de alguma forma, pode buscar a proteção de seus direitos pelos meios administrativos e judiciais adequados.
Por fim, ressalta-se que a participação da população é de extrema importância para auxiliar o Ministério Público a buscar uma efetiva proteção aos direitos dos consumidores de Ivinhema.
Texto: Promotoria de Justiça de Ivinhema – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
