O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, fez a vistoria juntamente com o Prefeito de Campo Grande Marcos Trad ao prédio do Terminal Rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira, situado no bairro Cabreúva, cujo local terá uma parte destinada ao Centro de Belas Artes do Município de Campo Grande.
A vistoria realizada na última quarta-feira dia (4/4), teve como objetivo acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0042210-83.2005.8.12.0001, entre o MPMS e os Entes da Administração Direta, que trata da conclusão das obras do prédio abandonado do terminal Rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira, situado no bairro Cabreúva.
O TAC celebrado em 2007 destinou uma parte do local para a construção do Centro Municipal de Belas Artes, com recursos do Governo Federal, a serem obtidos pelo Município de Campo Grande. No entanto, consta que as obras não foram iniciadas até a presente data e o prédio continua abandonado há mais de 15 anos.
Destaca-se que o Município de Campo Grande obteve do Ministério do Turismo, recursos para a execução do empreendimento, que foi dividido em duas etapas: a 1ª etapa do Centro Municipal de Belas Artes, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, tem aproximadamente 8.300 m2 destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.
A 2ª etapa, com aproximadamente 2.800m2, inclui administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.
De acordo com o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri já há uma verba para conclusão de uma parte da etapa 1 do projeto. A próxima etapa, a partir de agora é assinar um aditivo para do Termo de Ajustamento de Conduta onde serão estabelecidos prazos para conclusão da obra.
Estiveram presentes na visita o prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad; a Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande – SECTUR, Nilde Brum; o Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande – SISEP, Ariel Serra; a Diretora Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande – SEGOV, Catiana Sabadin Zamarrenho; o Assessor-Chefe da Diretoria Executiva de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Campo Grande, Tarso Borges Fantini e o Engenheiro Civil José Albuquerque de Almeida Neto.
Texto: Ana Carolina Vasques/ Jornalista-Assecom
Fotos: Assessoria Jurídica da 31ª Promotoria de Justiça
