Nesta terça-feira (10/04), o Promotor de Justiça da 3º Promotoria de Justiça de Coxim (MS), Rodrigo Cintra Franco, participou da entrega do novo prédio do Instituto Médico Legal da Região Norte do Estado de Mato Grosso do Sul realizada pelo Conselho da Comunidade e Segurança do Município. No evento solene, o Promotor de Justiça destacou as ações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para a entrega da obra.
De acordo com o Promotor de Justiça, em fevereiro de 2014, a 3ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou Inquérito Civil contra o Estado de Mato Grosso do Sul para apurar a superlotação carcerária e a instalação irregular do IML dentro do estabelecimento penal.
Durante as investigações, e em especial após requisição de inspeção da vigilância sanitária, foram constatadas 25 irregularidades, dentre as quais: risco de segurança aos peritos em razão da circulação de presos no local, o que dificultava a realização das perícias em especial nos finais de semana, dias de visitas de presos e períodos noturno; e péssimas condições sanitárias e de salubridade, como a ausência de gerenciamento e maneio de resíduos, dejetos humanos e sua coleta, inclusive com presença de material orgânico (sangue) nas paredes, maca e mesa de necropsia.
Em abril de 2015, houve a interdição do prédio do IML, momento em que as perícias passaram a ser realizadas em local cedido pela funerária de Coxim.
Visando dar cumprimento ao direito fundamental à segurança pública, e com vistas a garantir a qualidade técnica das provas produzidas nas ações penais (prejudicadas pela ausência do IML), o Conselho Comunitário e de Segurança de Coxim resolveu, por meio de seus membros, envidar esforços para a construção de local adequado.
Assim, por meio de uma parceria com o Executivo Municipal, foi cedido um antigo prédio anexo ao Hospital Regional que servia de almoxarifado, em cujo local, após devida restruturação realizada com verbas do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança Pública) e mão de obra dos presos, instalou-se o novo prédio com todas as adequações de segurança, sanitárias e de trabalho, como kit de necropsia, condicionadores de ar; manutenção e reinstalação de câmara fria, etc.
Em sua fala, o Promotor de Justiça agradeceu a participação conjunta de todos os órgãos de Segurança Pública de Coxim e integrantes do Conseg, pela união de esforços à consecução do objetivo.
Texto: 3ª Promotoria de Justiça de Coxim – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
