O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, participou, nesta segunda-feira (16/4), da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para tratar da Politica de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal.
A audiência foi proposta pelo Senador Pedro Chaves que é Relator na Comissão do Meio Ambiente do projeto de Lei nº 750/2011, que dispõe sobre a gestão e proteção do Bioma Pantanal. O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Pedro Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, manifestou a importância de se debater esse projeto de lei que vem causando várias discussões entre ambientalistas e ruralistas no Estado de Mato Grosso do Sul.
“Eu entendo que uma lei para o Pantanal tem que ter três pontos-chaves: a relação entre o planalto e planície – tudo que acontece em cima do planalto tem interferência na planície pantaneira; a dimensão internacional do pantanal e o terceiro ponto que é o essencial: existem pessoas morando e produzindo dentro do pantanal há séculos, e precisam ser respeitadas. A gente tem que encontrar uma medida de proteção do pantanal que estabeleça isso”, declarou o Promotor de Justiça.
Na ocasião, compuseram a mesa as seguintes autoridades: o Senador da República por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves; o Promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet; o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Celso Martins; o Presidente do Conselho de Controle Ambiental da UFMS, Nilson de Barros; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Júnior Mochi; o Presidente da Famasul, Mauricio Koji Saito; o Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias e o Médico Veterinário Jorge Antônio Ferreira de Lara.
Texto e foto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
